quarta-feira, 19 de setembro de 2018

Parlamento timorense chumba pela segunda vez viagem do PR ao estrangeiro


Díli, 18 set (Lusa) - O Parlamento Nacional timorense chumbou hoje, com os votos favoráveis das bancadas do Governo, um pedido de autorização do Presidente da República para visitar Nova Iorque e participar na Assembleia-Geral da ONU, no final deste mês.

Ao justificar o chumbo, as bancadas do Governo consideraram que a visita não é oportuna quando o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, ainda não promulgou o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018.

Continua igualmente o impasse em torno da nomeação de alguns membros do Governo que o primeiro-ministro indigitou e a quem o chefe de Estado não deu posse.

Lu-Olo tinha sido convidado pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, a participar na 73ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, que decorre este mês.

Carmelita Moniz, deputada da bancada do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), o maior partido da Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), a coligação do Governo, reconheceu que apesar de importante a visita não é oportuna.

"Esta é uma visita importante, mas para se realizar é preciso orçamento e o Presidente da República ainda não promulgou o Orçamento, então não há dinheiro para a viagem", disse.
Angelina Sarmento, do Partido Libertação Popular (PLP), também referiu o mesmo argumento, sustentando que os cofres públicos estão novamente sem dinheiro para financiar a máquina do Estado, este ano.

O chumbo, na sessão plenária de hoje, surge três dias depois de a Lusa ter noticiado que Francisco Guterres Lu-Olo tinha decidido cancelar a sua visita a Nova Iorque, enquanto continuava a analisar o Orçamento Geral do Estado para 2018.

Oficialmente, porém, a Presidência não notificou o Parlamento Nacional da decisão, pelo que o assunto foi debatido e votado na sessão plenária de hoje, menos de 24 horas depois de o próprio chefe de Estado ter participado na sessão solene da abertura da 5.ª legislatura no parlamento.

Aprovado este mês com cariz de urgência, o OGE para este ano está ainda a ser analisado pelo chefe de Estado, que deverá nos próximos dias decidir se promulga ou não o documento, essencial para financiar a máquina do Estado, que está novamente sem fundos.

Timor-Leste tem estado em regime de duodécimos desde 01 de janeiro e os cofres do Estado estão praticamente vazios, com dívidas acumuladas e o risco de falta de financiamento para o pagamento de todas as contas em setembro.

Lu-Olo pode solicitar a fiscalização da constitucionalidade do documento ao Tribunal de Recurso, exercer o poder de veto político ou promulgar o documento.

A viagem de Lu-Olo a Nova Iorque, como outras do seu calendário de deslocações previsto para este ano, está inscrita no OGE para 2018 e sem as contas aprovadas estas e outras despesas não se podem realizar.

Recorde-se que já em julho o parlamento tinha chumbado um pedido de autorização do Presidente a Portugal, na altura por causa do impasse na nomeação de nove membros do Governo, alguns por terem processos na justiça e outros por possuírem "um perfil ético controverso".

A situação mantém-se, não havendo ainda solução para o impasse, com a Presidência e o Governo a declararem que o diálogo continua. O executivo cedeu já em três dos nove, apresentando alternativas já aceites por Lu-Olo, mas continua a não haver solução para os seis que incluem os ministros das Finanças, Saúde e Interior, entre outros.

O Governo está já, entretanto, a começar a preparar o Orçamento para 2019, que espera levar ao Parlamento em outubro.

O Presidente da República tem ainda previsto para este ano várias visitas ao estrangeiro, a próxima das quais é uma visita de Estado à Austrália agendada para outubro.

ASP // VM

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