Díli, 18 set (Lusa) - O
Parlamento Nacional timorense chumbou hoje, com os votos favoráveis das
bancadas do Governo, um pedido de autorização do Presidente da República para
visitar Nova Iorque e participar na Assembleia-Geral da ONU, no final deste
mês.
Ao justificar o chumbo, as
bancadas do Governo consideraram que a visita não é oportuna quando o
Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, ainda não promulgou o
Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018.
Continua igualmente o impasse em
torno da nomeação de alguns membros do Governo que o primeiro-ministro
indigitou e a quem o chefe de Estado não deu posse.
Lu-Olo tinha sido convidado pelo
secretário-geral da ONU, António Guterres, a participar na 73ª sessão da
Assembleia Geral das Nações Unidas, que decorre este mês.
Carmelita Moniz, deputada da
bancada do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), o maior partido
da Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), a coligação do Governo,
reconheceu que apesar de importante a visita não é oportuna.
"Esta é uma visita
importante, mas para se realizar é preciso orçamento e o Presidente da
República ainda não promulgou o Orçamento, então não há dinheiro para a
viagem", disse.
Angelina Sarmento, do Partido
Libertação Popular (PLP), também referiu o mesmo argumento, sustentando que os
cofres públicos estão novamente sem dinheiro para financiar a máquina do Estado,
este ano.
O chumbo, na sessão plenária de
hoje, surge três dias depois de a Lusa ter noticiado que Francisco Guterres
Lu-Olo tinha decidido cancelar a sua visita a Nova Iorque, enquanto continuava
a analisar o Orçamento Geral do Estado para 2018.
Oficialmente, porém, a
Presidência não notificou o Parlamento Nacional da decisão, pelo que o assunto
foi debatido e votado na sessão plenária de hoje, menos de 24 horas depois de o
próprio chefe de Estado ter participado na sessão solene da abertura da 5.ª legislatura
no parlamento.
Aprovado este mês com cariz de
urgência, o OGE para este ano está ainda a ser analisado pelo chefe de Estado,
que deverá nos próximos dias decidir se promulga ou não o documento, essencial
para financiar a máquina do Estado, que está novamente sem fundos.
Timor-Leste tem estado em regime
de duodécimos desde 01 de janeiro e os cofres do Estado estão praticamente
vazios, com dívidas acumuladas e o risco de falta de financiamento para o
pagamento de todas as contas em setembro.
Lu-Olo pode solicitar a
fiscalização da constitucionalidade do documento ao Tribunal de Recurso,
exercer o poder de veto político ou promulgar o documento.
A viagem de Lu-Olo a Nova Iorque,
como outras do seu calendário de deslocações previsto para este ano, está inscrita
no OGE para 2018 e sem as contas aprovadas estas e outras despesas não se podem
realizar.
Recorde-se que já em julho o
parlamento tinha chumbado um pedido de autorização do Presidente a Portugal, na
altura por causa do impasse na nomeação de nove membros do Governo, alguns por
terem processos na justiça e outros por possuírem "um perfil ético
controverso".
A situação mantém-se, não havendo
ainda solução para o impasse, com a Presidência e o Governo a declararem que o
diálogo continua. O executivo cedeu já em três dos nove, apresentando
alternativas já aceites por Lu-Olo, mas continua a não haver solução para os
seis que incluem os ministros das Finanças, Saúde e Interior, entre outros.
O Governo está já, entretanto, a
começar a preparar o Orçamento para 2019, que espera levar ao Parlamento em
outubro.
O Presidente da República tem
ainda previsto para este ano várias visitas ao estrangeiro, a próxima das quais
é uma visita de Estado à Austrália agendada para outubro.
ASP // VM
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