Roger
Rafael Soares * | opinião
Uma questão que, a meu ver,
envolve por si só um processo complexo, implicando várias variáveis de natureza
individual, social, institucional, económica e política, na medida em que o
mesmo exige o envolvimento de todos, com maior ou menor capacidade de
intervenção ou área de atuação ou decisão. Desenvolver Timor Leste requer
soluções à resolução dos problemas e desafios, requisitando-se à atuação de
cada timorense como transformador do social, claro está a enorme influência da
atuação, intervenção e regulação do Estado no processo de desenvolvimento da
Nação, que não deve apenas passar pela vertente económica, mas também social,
política e ambiental. Ao Estado cabe gerir, intervir e regular o interesse
geral, legitimado por uma série de dispositivos constitucionais e legais. De
acordo com a lei suprema, cabe ao Estado garantir o cumprimento de uma série de
objetivos conforme dispostos no Artigo 6.º (Objetivos do Estado) da Constituição
RDTL.
O papel do Estado e as formas da
sua intervenção nas diversas atividades do funcionamento do país são
fundamentais para o desenvolvimento sustentável de Timor-Leste mediante
promoção de políticas públicas que promovam desenvolvimento económico,
progresso social, com redução das desigualdades sociais e sustentabilidade.
É certo que existem divergências
políticas no que respeita à conceção do ideal de desenvolvimento para a nação,
no entanto não devemos encarar essas divergências como algo necessariamente
negativo ou entrave, mas antes como veículo ou estímulo a mudanças e melhorias
na promoção do bem-estar geral do povo – desenvolvimento nacional. Aos atores
políticos cabe a conceção e tomada de decisão sobre as politicas públicas, mas
é à estrutura administrativa do Estado – Administração Pública – que cabe a
execução dessas politicas. Portanto, a cooperação e colaboração entre todos é
fundamental na operacionalização das ações governamentais, de forma a responder
às demandas e desafios económicos e sociais do país. Não nos podemos esquecer
do papel fulcral da Administração Pública na operacionalização da burocracia
implicada no âmbito da execução das politicas públicas e do serviço publico,
pelo que o funcionalismo público é tido como um elemento relevante no bom
desempenho das diretrizes tomadas ou a serem tomadas pelo executivo. Ao
processo de desenvolvimento nacional está subjacente a existência de políticas
de desenvolvimento fragmentado, como seja o desenvolvimento social, o desenvolvimento
educacional, o desenvolvimento económico, o desenvolvimento sustentável, entre
outros. Dessa forma, o processo de desenvolvimento requer a contribuição de
todos, a participação da coletividade, pelo que a liderança estratégica do
Estado, bem assim os mecanismos de intervenção por si desenvolvidos em matéria
de desenvolvimento de políticas sociais e económicas que promovam oportunidades
aos timorenses de se desenvolverem pessoalmente, assim como exercerem o seu papel
como agente participativo e transformador da sociedade. Não descurando da
importância decisiva dos timorenses, também, investirem nessas oportunidades.
Tenho para mim que a promoção do
desenvolvimento sustentável, justo e equitativo será resultado de um esforço e
cooperação coletivos, passando pelo esforço dos timorenses, Instituições e
Estado.
Rojer Rafael Tomás Soares,
Ailili, Manatuto
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