Díli, 17 set (Lusa) - O
Presidente de Timor-Leste criticou hoje a política económica que tem sido
seguida pelo Estado que continua dependente do petróleo, não sustentável, de
gasto e consumo imediato, sem investimentos produtivos que gerem riqueza
futura.
"Um Estado que depende de um
só recurso, o petróleo e o gás, que é esgotável e que usa esse recurso para
tornar dele dependentes os cidadãos e a sociedade, não parece estar a seguir
uma política de desenvolvimento sustentável", afirmou Francisco Guterres
Lu-Olo num discurso no Parlamento.
"A própria sociedade está
como que a vitimizar-se ao preferir consumir mais e melhor no imediato, mesmo
que à custa do seu próprio futuro. O Estado e a sociedade gastam e consomem no
imediato, não realizam investimentos produtivos, não criam riqueza no presente
para que sejamos capazes de nos sustentarmos dignamente no futuro
próximo", afirmou na sessão solene do arranque da 5ª Legislatura.
Lu-Olo recordou que o Estado
continuará a ter um papel "crucial" na economia e que deve, por isso,
usar os recursos do Fundo Petrolífero para "a criação das indispensáveis
condições para o crescimento diversificado e sustentável da economia
não-petrolífera", afirmando que é hoje que se tem que construir e
assegurar a sustentabilidade do país.
O setor privado formal continua a
ser "incipiente" e emprega apenas cerca de 60 mil pessoas - um décimo
da população em idade laboral - e a economia, por isso, navega ao sabor das
"oscilações no volume das despesas públicas".
"Estão já a esgotar-se as
potencialidades deste modelo de crescimento baseado na injeção de recursos
provenientes do Fundo Petrolífero", disse.
O chefe de Estado recordou que só
entre 2012 e 2017 - período de orçamentos "de caráter expansionista"
- gastaram-se 7,77 mil milhões de dólares (6,68 mil milhões de euros), de um
total orçamentado de mais de 9,86 mil milhões de dólares (8,47 mil milhões de
euros).
"Essas receitas do Fundo
Petrolífero têm sido aplicadas em despesas a um nível acima do seu Rendimento
Sustentável Estimado, sem que se tenham gerado alternativas seguras de
financiamento público, investimento privado e capacidade de gerar riqueza
através da diversificação da economia", disse.
"Esta tendência reflete,
fundamentalmente, a fragilidade do setor produtivo e a insignificância do setor
privado para absorver e multiplicar os recursos alocados através dos orçamentos
do Estado. O país está a consumir mais e a produzir menos e assim a nossa
economia não é sustentável", afirmou ainda.
Além disso, recordou que as
receitas do fundo "têm vindo a cair consideravelmente", com a
"maior parte da riqueza petrolífera do país já transformada em ativos
financeiros", pelo que o país tem que encontrar receitas alternativas,
"assentes em recursos renováveis e não, como até agora, em recursos que se
esgotam".
Lu-Olo relembrou que os campos no
Mar de Timor estão a terminar a sua produção e que continua a haver
"incertezas quanto ao início da exploração do Greater Sunrise",
pedindo realismo e que se evite a "tentação do populismo na preparação e
execução dos Orçamentos Gerais do Estado para este e para os próximos
anos".
Por isso, afirmou, Timor-Leste
deve "ser mais prudente na utilização do capital do Fundo Petrolífero,
procurando reduzir ao nível sustentável das transferências do capital para
financiamento do Orçamento do Estado".
Parte da solução terá que vir
necessariamente de um reforço da política tributária, cujo principal desafio continua
a ser "o peso significativo" do setor informal e, ao mesmo tempo,
procurar reforçar a "taxa de retorno económico e social dos investimentos
públicos".
"A qualidade da despesa
pública continua a ser questionável e noto com apreensão as reclamações dos utentes
das estradas, dos edifícios, das escolas, manifestadas nos órgãos de
comunicação social", disse.
AP // JMC
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