Execução orçamental em Timor-Leste atinge dois terços a um mês do fecho das contas

Díli, 19 nov (Lusa) - O Estado timorense executou até ao dia de hoje 787,4 milhões de dólares dos 1.277 milhões orçamentados para este ano, o que representa apenas dois terços do total deste ano, segundo dados do Ministério das Finanças.

No que se refere às receitas previstas para o ano, o Portal da Transparência - que regista praticamente em tempo real as entradas e saídas das contas públicas - aponta uma execução de 85,7%, com um total de 161,74 milhões de dólares dos 188,68 milhões orçamentados.

Os dados são os primeiros divulgados publicamente desde a promulgação e entrada em vigor do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018, em outubro, que marcou o fim de nove meses em regime de duodécimos.

Sem funcionar desde o final de setembro, quando foi aprovado o orçamento para este ano, o portal voltou hoje ao serviço, como confirmou à Lusa o chefe da Unidade do Sistema Integrado de Informação e Gestão Financeira (USIIGF) do Ministério das Finanças, Joanico Pinto.

"O serviço está novamente 'online' e a funcionar", referiu.

Até ao final de setembro, quando o portal deixou de funcionar, o Estado tinha executado 553,74 milhões de dólares dos 965,89 milhões de dólares orçamentados (no quadro de duodécimos).

Isso significa que, desde estão, o Estado executou mais 233,66 milhões de dólares.

O Governo está agora sob pressão nas semanas que faltam até ao final do ano para tentar melhorar o nível de execução, em particular por se terem acumulado avultadas dívidas a empresas, e que a Câmara de Comércio e Indústria timorense estima que ultrapassem os 400 milhões de dólares.

O parlamento começou hoje a tramitação do OGE de 2019, que segundo o calendário previsto deverá ser aprovado e enviado ao Presidente, Francisco Guterres Lu-Olo, até 24 de dezembro.

O chefe de Estado tem 30 dias para analisar o documento, o que implica que Timor-Leste pode voltar a começar o ano em regime de duodécimos.

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