Díli, 19 nov (Lusa) - Uma
organização timorense considerou hoje que a polícia nacional tem que agir para
responder a um "problema sistémico de agressão física desnecessária e do
uso ilegal de armas de fogo", especialmente por agentes fora de serviço.
Para a Fundasaun Mahein casos
como os de domingo - em que agentes policiais armados fora de serviço mataram
três jovens a tiro numa festa em Díli - mostram que é essencial levar a cabo
uma reforma profunda na Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL).
"O incidente de Kuluhun
realça a necessidade de uma revisão da PNTL. Não é suficiente simplesmente
argumentar que esses problemas são o resultado de algumas maçãs podres na força
policial", disse.
"A PNTL exige uma reforma
estrutural no que diz respeito à formação, disciplina, regras e filosofia, de
modo a alinhar a instituição com a abordagem de policiamento comunitário de
Timor-Leste. A estratégia e a filosofia do policiamento comunitário não são
apenas um slogan: devem ser ativamente implementadas pela PNTL a nível
institucional", refere a nota.
Quatro polícias foram detidos na
sequência do incidente.
"Este incidente confirmou as
preocupações do público sobre o uso irresponsável de armas de fogo por membros
da PNTL. É o mais recente de uma série de casos de policias que usam força
desnecessária ou ilegal ou que disparam as suas armas quando estão de folga,
geralmente causando feridos ou mortos", refere a organização que, entre
outros temas, acompanha em detalhe a questão das forças de segurança em
Timor-Leste.
Entre outros casos, a FM refere
recentes confrontos entre membros do Batalhão de Ordem Pública (BOP) da PNTL e
efetivos das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), em Maliana, o
assassinato de um jovem em Bebonuk (Díli) e de outro também na capital,
alegadamente por um membro da PNTL.
"A PNTL também foi acusada
de usar armas de fogo que causaram ferimentos ou morte em Ainaro em 2017,
Covalima em 2016, Hera em 2012, Delta Nova em 2009 e Viqueque em 2007",
referia nota.
A organização considera que a
PNTL tem um "problema sistémico de agressão física desnecessária e do uso
ilegal de armas de fogo" e a organização e o país "devem aprender com
esses fracassos".
A organização considera que
incidentes deste tipo têm consequências para a PNTL e para o Estado,
contribuindo para afetar a imagem nacional e internacional sobre a situação de
segurança do país.
"É absolutamente vital que
as armas de fogo utilizadas pelos membros da PNTL sejam controladas
rigorosamente e de acordo com os procedimentos, regras e regulamentos
existentes", sustenta.
"O incidente de Kuluhun
alerta para o facto de membros da PNTL levarem frequentemente as suas armas
enquanto estão de folga, e que a PNTL é incapaz ou não está disposta a aplicar
regras rigorosas que controlam o acesso a armas do arsenal da PNTL",
refere ainda.
A organização defende ainda a
realização de "testes psicológicos periódicos" a membros atuais e
futuros recrutas da PNTL e considera que, independentemente das sanções
disciplinares e criminais a aplicar aos agentes, "a PNTL, enquanto
instituição, deve assumir a responsabilidade".
A organização defende ainda o
recurso a uma instituição independente como a Provedoria dos Direitos Humanos e
Justiça (PDHJ) para investigar o incidente de domingo e a realização de uma
auditoria, sob supervisão da PDHJ e do Parlamento Nacional das armas da PNTL.
ASP // PJA
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