Díli, 15 jan (Lusa) -- O
Parlamento Nacional timorense elegeu hoje, sem unanimidade, Sérgio
Hornai como novo comissário da Comissão Anti-Corrupção (CAC), depois de um
impasse que deixou a instituição sem responsável durante vários meses.
Sérgio Hornai, antigo responsável
da Defensoria Pública, foi eleito na sessão plenária de hoje por 43 votos a
favor, 13 contra e duas abstenções, após o processo de eleição ter sido adiado
por várias vezes por falta de acordo entre as bancadas.
O atraso neste processo
arrastava-se desde setembro com a oposição a defender que a escolha do
responsável máximo da CAC deveria ser feita com consenso.
A lei em vigor determina que o
comissário seja "designado pelo Parlamento Nacional, sob proposta do
Governo, por maioria absoluta dos deputados", mas obriga a que estejam
presentes no plenário "pelo menos, três quartos dos deputados em efetividade
de funções".
As bancadas do Governo defendiam
que a eleição devia passar pela apresentação de pelo menos dois candidatos.
Numa primeira fase chegou a haver
algum consenso sobre a recondução no cargo de Adérito Tilman no cargo.
O próprio primeiro-ministro, Taur
Matan Ruak, viu aprovada em Conselho de Ministros a 11 de julho do ano passado
uma proposta sua de extensão do mandato de Tilman.
Quando a proposta chegou ao
Parlamento, porém, as próprias bancadas do Governo defenderam que em vez de um
só nome deveriam ser apresentados pelo menos dois candidatos.
A 20 de julho, novamente em
Conselho de Ministros, Taur Matan Ruak apresentou uma nova proposta
acrescentando à lista de candidatos o nome de Sergio Hornai.
O próprio Tilman escreveu ao
parlamento a 18 de setembro retirando-se de qualquer recondução no mandato --
explicou que retomava as funções anteriores como magistrado do Ministério
Público -- e explicando ser urgente eleger um sucessor.
Francisco Branco, da bancada da
Fretilin, na oposição, disse que independentemente da eleição de Hornai, o
combate à corrupção exige instrumentos adicionais, recordando que continua por
ser debatida e aprovada "há nove anos" uma proposta de lei
anti-corrupção.
ASP // SB
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