Díli, 15 jan (Lusa) -- Os
pagamentos de dezenas de subsídios de parentalidade a trabalhadoras timorenses
estão atrasados porque o novo presidente do Instituto Nacional de Segurança
Social (INSS) ainda não assumiu funções, apesar de já ter sido nomeado.
A situação, que afeta
"dezenas de processos", segundo confirmou à Lusa fonte do Ministério
da Solidariedade Social e Inclusão, condiciona igualmente a emissão de guias de
pagamento de contribuições da segurança social.
Empregadores ouvidos pela Lusa
explicaram que a situação está a causar "problemas às famílias" que
esperam o subsídio para fazer frente aos gastos "urgentes" que têm.
A causar o problema está a não
entrada em efetividade de funções do presidente do INSS que não assumiu o cargo
mais de um mês depois de ter sido formalmente nomeado.
O novo presidente do Conselho de
Administração, Longuinhos Armando Leto e os restantes membros do INSS -- que
tinham sido nomeados pelo Governo a 21 de novembro -- assumiram formalmente
funções a 05 de dezembro, quando a resolução de nomeação foi publicada no
Jornal da República.
Porém, o presidente ainda não
está "em efetividade de funções", aguardando uma cerimónia de tomada
de posse, o que implica um vazio de competências para emitir tanto guias de
pagamento de contribuições como subsídios de parentalidade.
Até à publicação da resolução do
Governo no Jornal da República, e de acordo com a lei orgânica do Ministério, a
competência para esse processo era da Diretora Nacional do Regime Contributivo.
Além de Longuinhos Leto foram
igualmente nomeados Azevedo Marçal e Cornélio Barros, como vogais do Conselho
de Administração, Alberto Carvalho Araújo como representante dos empregadores e
Ramalho da Costa como representante dos trabalhadores.
ASP // FST
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