Díli,
03 jun (Lusa) - O primeiro-ministro timorense anunciou hoje que o seu Governo
está a estudar uma proposta do procurador-geral para a criação de um gabinete
de recuperação de ativos, como medida para reforçar o combate à criminalidade
económica.
Em
declarações em Díli Rui
Maria de Araújo referiu que a crescente complexidade da
criminalidade económica e o seu cariz transnacional obrigam a cada vez maior
cooperação regional e global e a um reforço das capacidades nacionais.
"Precisamos
de trabalhar para aperfeiçoar o quadro jurídico, o código do processo penal
sobretudo na matéria de recuperação de ativos", disse.
"Temos
que encorajar e promover a adoção de boas práticas que permitam colmatar
insuficiências e criar legislação nesta área, desenvolvendo as nossas
instituições de investigação financeira e patrimonial para garantir a
recuperação de ativos", disse.
Rui
Araújo falava no arranque de um seminário sobre a cooperação internacional e a
recuperação de ativos, organizado pelo Ministério Público timorense, que
recente analisou também o combate ao branqueamento de capitais e outros delitos
económicos.
O
encontro, dias antes do 15.º aniversário do Ministério Público, pretende
analisar experiências nacionais e internacionais no combate à criminalidade
económica, especialmente na recuperação de ativos provenientes deste tipo de
crimes.
Rui
Araújo relembrou que este é um tema de "interesse nacional mas também
internacional" com a globalização a trazer uma maior circulação de pessoas
e bens mas também mais "crimes de colarinho brancos como corrupção,
branqueamento, terrorismo, narcotráfico, e cibercriminalidade".
"Os
casos são cada vez mais casos complexos e de jurisdição transnacional, pelo que
essa globalização tem que ser refletir também na área da justiça", referiu,
destacando a necessidade de mais trocas de informação e de dados.
"Para
refrear esta criminalidade deve preconizar-se a recuperação dos fundos, dos
bens e dos produtos gerados pelas atividades ilícitas para que além da pena
mais tradicional saia reforçada também desta forma a velha máxima de que o
crime não compensa", afirmou.
O
primeiro-ministro defendeu que a gestão eficiente destes bens recuperados deve
ser também entendida "na sua vertente social", procurando que tenham
"um destino útil a favor da sociedade".
ASP
// DM.
Sem comentários:
Enviar um comentário