Díli,
22 jun (Lusa) - O primeiro-ministro timorense disse hoje que as reformas no
setor da justiça de Timor-Leste são necessárias para o tornar
"credível" e capaz de transmitir confiança, exigindo-se um renovado
esforço, com apoio internacional, na formação de quadros judiciais.
"Precisamos
de um setor da Justiça credível e que a todos transmita confiança. Necessitamos
de proceder a uma reforma capaz de reforçar este setor e consolidar a paz e a
estabilidade", afirmou Rui Maria de Araújo.
"É
fundamental ter um sistema judicial forte que garanta e proteja os direitos dos
cidadãos e permita um desenvolvimento sustentado", disse em Díli.
Rui
Maria de Araújo falava na sessão de abertura da XIV Conferência de ministros da
Justiça da CPLP, que decorre até terça-feira no salão nobre do Ministério dos
Negócios Estrangeiros em Díli sob o tema da "propriedade da terra como
fator de desenvolvimento".
Perante
representantes de oito dos Estados membros da CPLP - a Guiné Equatorial não
esteve presente - o chefe do Governo timorense reiterou o empenho do seu
Governo em avançar com reformas no setor judicial e com o processo de
harmonização e uniformização do quadro legislativo.
Medidas,
disse, que pretendem garantir "a agilização das questões processuais no
âmbito das políticas jurídicas" e uma "justiça mais eficiente e
célere" e com mais acesso dos cidadãos.
Além
dos anfitriões timorenses, no encontro de hoje estão os ministros da justiça de
Cabo Verde, José Carlos Lopes, Moçambique, Abdurremane Lino de Almeida, e de
São Tomé e Príncipe, Roberto Pedro Raposo, os secretários de Estado da Justiça
de Portugal, António Manuel da Costa Moura, e de Direitos Humanos de Angola,
António Bento Bembe e representantes dos outros estados membros da CPLP.
A
nível bilateral, os encontros de Díli deverão permitir a Timor-Leste analisar o
fortalecimento da cooperação para o setor da justiça com vários países
lusófonos, estando em estudo acordos de cooperação com Cabo Verde, Moçambique e
Brasil e o renovar da cooperação com Portugal.
"É
uma oportunidade para promover o desenvolvimento das relações de
cooperação", disse Rui Araújo, com especial destaque para a cooperação
bilateral com Portugal.
"Aproveito
para agradecer a Portugal os seus esforços na área da justiça, que acredito
assumirá, a breve trecho, uma nova fase mais madura", considerou.
Em
Lisboa, na semana passada, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz disse
que Portugal e Timor-Leste já estão a trabalhar num projeto de protocolo na
área da Justiça que tem como objetivo restabelecer a cooperação entre os dois
países.
Rui
Araújo destacou, no processo de fortalecimento da justiça, a importância da
formação e qualificação, especialmente através do Centro de Formação Jurídica
sendo que Timor-Leste, entre estagiários e profissionais de carreira, conta com
34 magistrados judicias, 30 defensores públicos e 132 advogados.
A
estes juntam-se ainda sete notários/conservadores e 78 elementos da Polícia
Cientifica de Investigação Criminal (PCIC), números "animadores mas ainda
não suficientes" o que coloca "grandes desafios" aos Estado
timorense.
"O
setor da justiça é um pilar crucial e transversal para o desenvolvimento do
país a vários níveis. Não nos podemos esquecer que a atuação da justiça e os
trâmites dos processos constituem um forte contributo para a perceção da
justiça em Timor-Leste", recordou.
"É
preciso que impere o bom senso e nunca se perca de vista o todo, ou seja, o
interesse nacional", considerou.
ASP
// FV.
Sem comentários:
Enviar um comentário