Os parceiros
sociais de Macau defenderam uma “revisão global” da Lei das Relações Laborais
no Conselho Permanente de Concertação Social, em que se debateu o prolongamento
da licença de maternidade e criação da licença de paternidade. Do lado do
patronato pede-se mais flexibilidade.
O Governo avançou com uma proposta de licença de paternidade entre três e cinco
dias úteis sem perda de salário para os pais e de 56 dias remunerados para as
mães, com a possibilidade de prolongamento por 14 dias de faltas justificadas
não remuneradas. Em declarações à margem da reunião da semana passada, Wong Chi
Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), defendeu a
proposta “atendendo à realidade de Macau e das regiões vizinhas”, citando o
caso de Hong Kong em que a licença de maternidade é de dez semanas.
Para a Federação das Associações dos Operários, as licenças de maternidade e
paternidade são matérias prioritárias na revisão da legislação. Actualmente, a
lei permite apenas que os pais possam ter dois dias de faltas justificadas
depois do nascimento dos filhos. Já as mães gozam de uma licença de 56 dias
desde 2009 no sector privado e de 90 dias no caso das trabalhadoras da Função
Pública, uma regalia que entidades como a Associação Geral das Mulheres e Associação
dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) defendem para todas as
trabalhadoras de Macau.
Já a parte patronal, representada na reunião pelo vice-presidente da Associação
Comercial de Macau, Vong Kok Seng, disse ainda não ter apresentado uma opinião
escrita sobre estas questões.
RELAÇÕES FLEXÍVEIS
Por outro lado,
Vong Kok Seng disse que os empregadores “concordam em termos gerais” com a
proposta do Governo, mas que entendem que “a Lei das Relações Laborais deve ser
revista globalmente, em especial no que diz respeito à possibilidade de
conciliação entre os trabalhadores e o empregador”. O responsável pede ainda
mais flexibilidade nas relações de trabalho.
“O sector que predomina em Macau é o sector dos serviços e (…) com regras
rígidas não se conseguirá atingir bons resultados. É necessário haver uma
conciliação e garantir a operacionalidade para a própria lei”, disse. “Estamos
numa economia que exige muita flexibilidade na operação dos serviços, não
queremos uma lei que limite muito a forma como os serviços são prestados”,
argumentou Vong Kok Seng.
O empresário apontou, por exemplo, que “trabalhar cinco horas e ter um descanso
de 30 minutos limita muito a prestação de um bom serviço” e considerou que “há
serviços que não permitem” essas restrições, nomeadamente na saúde e transportes.
Já da parte do Governo, o director dos Serviços para os Assuntos Laborais,
referiu “o objectivo, em primeiro lugar, de garantir as regalias dos
trabalhadores”.
Wong Chi Hong apontou ainda que no âmbito da revisão da lei o governo defende
que pelo menos três dos feriados obrigatórios a que os trabalhadores têm
direito possam ser gozados em dias de feriados não obrigatórios, uma matéria
que, alegou, gera opiniões divergentes entre as entidades patronal e laboral.
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