Lisboa,
03 jul (Lusa) - Portugal e Timor-Leste estão a negociar um novo protocolo para
a cooperação judicial, que incluirá "renovados pressupostos" para
garantir que a expulsão de magistrados portugueses "não volte a
repetir-se", disse o ministro Rui Machete.
"A
Justiça é importante no quadro da relação entre os dois países e o nosso
esforço vai no sentido de, em conjunto, retomarmos a cooperação na área da
Justiça, que terá necessariamente de assentar em renovados pressupostos, disse
o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Rui Machete.
"Situações
como as que aconteceram em 2014 não poderão naturalmente repetir-se e
certamente não se repetirão, e isso será protocolado num documento-acordo em
preparação entre os ministérios da Justiça de Portugal e de Timor-Leste",
acrescentou o governante na conferência de imprensa que encerrou uma reunião de
trabalho com o seu homólogo timorense, Hernâni Coelho.
Questionado
pela Lusa sobre o que vai realmente mudar no novo protocolo, o ministro
timorense explicou que "a principal questão será o papel dos juízes que
participarão na cooperação em Timor-Leste, o âmbito da cooperação, que tipo de
papel iriam fazer, essa é a parte mais fundamental da revisão deste
acordo".
O
novo protocolo deverá estar pronto nas próximas semanas, disse uma fonte
diplomática à Lusa, precisando que "nas próximas semanas serão acertados
os termos do acordo, depois há procedimentos a seguir antes da
assinatura".
O
Governo de Timor-Leste ordenou em novembro do ano passado aos serviços de
migração a expulsão dos funcionários judiciais internacionais em 48 horas,
incluindo cinco juízes, um procurador e um oficial da PSP de nacionalidade
portuguesa.
No
dia 24 de outubro, o parlamento, "invocando motivos de força maior e a
necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional",
aprovou uma resolução que suspende os contratos com funcionários judiciais
internacionais -- cerca de 50, a maior parte portugueses.
A
decisão do Parlamento levantou na altura várias críticas de organizações
não-governamentais e advogados, exigindo o respeito pela separação de poderes.
Após
a resolução parlamentar, o Governo timorense enviou cartas ao Presidente e ao
primeiro-ministro de Portugal a explicar que esta situação "não está
relacionada com as relações existentes entre os dois países, nem com o tipo de
cooperaçApós a resolução parlamentar, o Governo timorense já enviou cartas ao
Presidente e ao primeiro-ministro de Portugal a explicar que esta situação
"não está relacionada com as relações existentes entre os dois países, nem
com o tipo de cooperação que tem existido", afirmou o ministro da Justiça
timorense na altura, Dionísio Babo.
MBA
(MSE/PJA) // PJA
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