Macau,
China, 26 out (Lusa) -- Uma deputada da Assembleia Legislativa de Macau sugeriu
hoje que o Governo da região cobre mais impostos sobre a terceira habitação e
incentive os bancos a concederem empréstimos sem juros a quem compra casa pela
primeira vez.
"Espera-se
que o Governo proceda, aproveitando o ajustamento do mercado imobiliário, a um
alargamento adequado das restrições, incentive os bancos a aumentar a
percentagem do empréstimo ou a conceder empréstimos sem juros a quem comprar
casa pela primeira vez, a fim de ajudar os residentes a terem acesso a uma
habitação", disse Song Pek Kei.
"Em
paralelo", acrescentou, "devem ser cobrados altos impostos sobre a
terceira habitação e seguintes, a fim de aumentar o custo da titularidade e a
oferta, para os recursos de solos não serem aproveitados como instrumento de
especulação e haver um desenvolvimento saudável no mercado imobiliário".
A
deputada eleita por sufrágio universal sugeriu ainda que é necessário
"haver uma coordenação entre o mercado de habitação privada e a oferta de
habitação pública" e articular as políticas para satisfazer as
necessidades de grupos com diferentes rendimentos.
Nesse
sentido, defendeu que seja ponderada a fusão entre o Conselho para os Assuntos
de Habitação Pública e o Grupo de Trabalho para a Promoção de Desenvolvimento
Sustentável do Mercado Imobiliário, com vista à integração de recursos e início
do planeamento.
No
plenário de hoje da Assembleia Legislativa de Macau foi, por outro lado,
chumbada uma proposta de debate apresentada pelo deputado Ng Kuok Cheong sobre
o aproveitamento de terrenos revertidos e dos novos aterros para a habitação
pública.
Ainda
antes do início do plenário de hoje, a Associação Novo Macau entregou uma
petição à Assembleia Legislativa com vista à revisão da lei para a reintrodução
do sistema de pontos e lista de espera, em vez do atual sistema de sorteio,
para a atribuição de casas aos candidatos a habitação económica.
Dessa
forma, os candidatos que aguardam em lista de espera "saberiam que mais
cedo ou mais tarde teriam o seu apartamento próprio", disse à imprensa
Scott Chiang, um dos vice-presidentes da associação.
Segundo
Scott Chiang, a petição, com 1.705 assinaturas, tem ainda um segundo objetivo:
o de fazer com que "o Governo garanta o fornecimento gradual de habitação
económica, através da reserva de terrenos para o efeito e definição de um plano
para o futuro".
Cerca
de 42 mil residentes permanentes em Macau concorreram a 1.900 frações em oito
empreendimentos no mais recente concurso para a aquisição de habitação
económica, cujo prazo de entrega de candidaturas terminou em março de 2014.
Ainda
no plenário de hoje, os deputados aprovaram na generalidade duas propostas de
lei relativas à administração de condomínios.
FV
(ISG) // VM
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