terça-feira, 5 de janeiro de 2016

Maior associação pró-democracia de Macau critica relatórios de comissões eleitorais


Macau, China, 04 jan (Lusa) -- A Associação Novo Macau (ANM), a maior organização pró-democracia local, teceu hoje duras críticas aos relatórios apresentados pelas comissões de assuntos eleitorais da Assembleia Legislativa (AL) e do chefe do Executivo, qualificando-os como "parciais" e "enganosos".

As comissões de assuntos eleitorais da AL e do gabinete do chefe do Executivo publicaram na quinta-feira os respetivos relatórios, dando conta do que correu mal em setembro de 2013, nas eleições legislativas, e em agosto de 2014, na escolha do líder do Governo.

Apesar de saudar a apresentação dos relatórios, a ANM lamenta que sejam "altamente parciais, enganadores e que relativizem o facto de [terem ocorrido] eleições injustas".

A ANM considera relativamente à eleição do chefe do Executivo que a Comissão dos Assuntos Eleitorais (CAECE) ignorou que as promessas do único candidato ao cargo -- Fernando Chui Sai On -- de construir habitação pública na zona A dos novos aterros foram feitas antes e durante a campanha, tendo "o Governo usado recursos públicos para colocar cartazes para promover o plano de Chui sobre a zona A".

"A construção de habitação pública na zona A foi um dos destaques da plataforma eleitoral de Chui. Tal prática não [configura] apenas campanha antecipada, como é um abuso dos recursos públicos. Novamente, a CAECE não levou em consideração esta irregularidade no seu relatório", apontou a ANM.

"A CAECE não conseguiu realizar uma eleição imparcial, dado que o padrão adotado pela CAEAL [Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa] não foi aplicado à eleição do chefe do Executivo. Esta incoerência é indefensável porque Ip Son Sang [juiz, à época presidente da comissão eleitoral e atualmente Procurador] e Chan Chi Ping [diretor do Gabinete de Comunicação Social] eram ambos membros da CAECE e CAEAL, [pelo que] deviam ter conhecimento sobre os critérios da CAECE para determinar uma campanha ilegal", sublinhou a ANM.

O relatório da CAEAL, na perspetiva da ANM, também demonstra "falta de um genuíno interesse em garantir eleições justas".

"Por um lado, atividades ilegais por parte de grupos tradicionais foram subestimadas. Por outro, a CAEAL distorceu, criticou e tentou suprimir iniciativas de promoção de eleições justas por parte de grupos da sociedade civil", acusa a ANM.

"Para as atividades de campanha ilegais de associações, como dar dinheiro e lanches, com fotos com os candidatos, e oferecer passeios e refeições, a CAEAL disse que poderia apenas 'persuadir' os candidatos em reuniões privadas a parar atividades ilegais das associações", referiu ainda a organização.

A ANM, com dois assentos na AL, também faz referência ao papel dos casinos. "A CAEAL fez uma breve referência, indicando que os 'shuttle bus' não podem servir fins eleitorais, mas fechou os olhos à presença de cartazes de campanha e lembranças nas zonas de pessoal de alguns casinos".

A Assembleia Legislativa de Macau é composta por 33 deputados, 14 dos quais eleitos por sufrágio direto, 12 por sufrágio indireto (pelas associações) e sete nomeados pelo chefe do Executivo.

O chefe do Executivo é eleito por um colégio eleitoral composto por 400 membros de diferentes setores da sociedade.

DM (ISG) // JMR

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