Díli,
14 abr (Lusa) - Abusos das forças de segurança, violência doméstica e de
género, fraquezas do sistema judicial e expropriações de terra estão entre os
principais problemas apontados pelo Departamento de Estado norte-americano em
Timor-Leste em 2015.
O
Relatório Anual de Direitos Humanos sobre Timor-Leste, divulgado pelo
Departamento de Estado dos EUA, refere-se ainda a problemas na liberdade de
assembleia e movimento, tráfico de pessoas e proteção inadequada dos direitos
dos trabalhadores.
A
análise do Governo norte-americano refere-se em particular à operação conjunta
das forças de defesa e da polícia que culminou na morte do ex-membro da
resistência Mauk Moruk, notando que várias organizações e a Provedoria de
Direitos Humanos e Justiça relataram "numerosos abusos de direitos
humanos" relacionados com a operação.
"O
Governo deu alguns passos para julgar elementos e responsáveis das forças de
segurança que usaram força excessiva ou trataram detidos de forma indevida, mas
as perceções do público de impunidade persistem", lê-se no relatório.
O
documento aponta que "pelo menos quatro membros do grupo" de Mauk
Moruk, incluindo o próprio, foram mortos, com relatos de "uso excessivo de
força" pelas forças de segurança, especialmente nas zonas onde decorria a operação.
O
relatório refere-se também a pouca clareza sobre os papeis da Polícia Nacional
de Timor-Leste (PNTL), da Policia Científica de Investigações Criminais (PCIC)
e das F-FDTL (forças de defesa), com as "funções operacionais e o
relacionamento entre a PNTL e as F-FDTL pouco claras".
O
documento analisa os principais acontecimentos em Timor-Leste no ano passado,
incluindo a transição do Governo liderado por Xanana Gusmão para o atual, do
primeiro-ministro Rui Maria de Araújo, e refere-se a várias questões
relacionadas com os direitos humanos.
No
capítulo de prisões, por exemplo, aponta que as celas não cumprem padrões
internacionais, com falta de saneamento e camas, e a sobrelotação da prisão de
Becora, em Díli, onde estão 475 reclusos quando a capacidade máxima da cadeia
são 330.
No
entanto, o sistema judicial, apesar de lento, é justo e, "em grande
medida, independente". Isto apesar de "preocupações sobre
independência de órgãos judiciais em casos mais sensíveis, falta de pessoal
qualificado e o complexo regime jurídico em vigor", nota o relatório.
Quanto
à violência contra mulheres, considera-a um "grande problema" e
refere que também é "comum" a violência contra as crianças, em casas
e na escola, e o trabalho infantil.
"O
sistema formal de justiça lidou com um crescente número de casos relatados de
abuso sexual e violência doméstica, mas acesso limitado à justiça e pressões
culturais levam várias comunidades a lidar com violações e violência doméstica
pela lei tradicional", lê-se no relatório.
"A
polícia refere muitas vezes os casos de violência doméstica aos líderes
tradicionais para resolução e reconciliação em vez de os levar ao sistema
formal de justiça. Quando investiga, segundo ONG, a investigação é
básica", nota.
ASP
// MP
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