Pequim,
04 mai (Lusa) - A China classificou hoje as críticas das Nações Unidas,
dirigidas à nova lei aprovada por Pequim para regular o trabalho das organizações
não-governamentais (ONG), como "alegações infundadas e
preconceituosas", exigindo que aquele comunicado seja retirado.
A
referida lei foi aprovada na semana passada pela Assembleia Nacional Popular
(ANP) chinesa, com 147 votos a favor e um contra, e entra em vigor a 01 de
janeiro de 2017.
Três
membros destacados da ONU do alto comissariado para a defesa dos Direitos
Humanos afirmaram, entretanto, recear que os termos "excessivamente amplos
e vagos" e o poder outorgado às autoridades por aquela normativa
"sejam utilizados como instrumentos para intimidar, e mesmo reprimir,
visões e opiniões dissidentes no país".
As
medidas são "amplamente intrusivas" e terão um "impacto
negativo", acrescentaram, através de um comunicado divulgado no portal
oficial do alto comissário da ONU para os Direitos Humanos.
O
porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros Hong Lei frisou que
Pequim se "opõe firmemente" àquele comunicado, que considera uma
"interferência absoluta na soberania do sistema judicial da China e nos
assuntos domésticos" do país.
A
lei visa "proteger os direitos e interesses legítimos das ONGs
estrangeiras", acrescentou, insistindo que o processo legislativo foi
transparente e que teve em consideração observações vindas de fora.
Porém,
um comentário difundido hoje pela delegação da União Europeia na China lamenta
que a "maioria das nossas recomendações mais pertinentes não se tenha
refletido na lei final".
A
delegação critica a autoridade, "virtualmente sem limites", facultada
à polícia chinesa para "controlar e interferir" no trabalho das ONG e
a criação de uma "lista negra" das organizações que "incitem à
subversão" ou "separatismo".
A
mesma nota frisa que "aquela normativa terá um impacto negativo no
intercâmbio humano entre a China e a UE".
O
documento prevê que o trabalho das ONG deixe de estar dependente do Ministério
dos Assuntos Civis e passe a ser supervisionado pela polícia.
As
ONG estrangeiras passam a estar proibidas de se envolverem em atividades
políticas ou religiosas e serão obrigadas a trabalhar em parceria com agências
controladas pelo Governo chinês.
O
documento outorga poderes à polícia para interrogar o diretor ou representante
de uma ONG a "qualquer momento" e estipula que as autoridades possam
interromper qualquer atividade que coloque em perigo a segurança nacional.
Segundo
dados oficiais, existem cerca de 7.000 ONG estrangeiras a operar no país, em
áreas tão diversas como o meio ambiente, ciências, educações ou cultura.
Nos
últimos anos, a imprensa estatal chinesa tem acusado as ONG estrangeiras de
ameaçar a segurança nacional ou tentar desencadear uma "revolução
colorida" contra o Partido Comunista Chinês.
JOYP
// APN
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