Macau,
China, 18 mai (Lusa) -- Deputados de Macau eleitos pela população criticaram
hoje o documento para a revisão da lei eleitoral para a Assembleia Legislativa
pela ausência de referência à reforma do sistema político, pedindo o aumento do
número de eleitos por sufrágio universal.
"O
Governo deve permitir à população o direito de escolha dos seus representantes,
no sentido de desenvolver o nosso sistema democrático", disse o deputado
Ng Kuok Cheong, na apresentação do documento, na Assembleia Legislativa, que
contou com a presença da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan.
O
também pró-democrata Au Kam San defendeu que "o aumento dos lugares por
via direta (realizado em 2012) não afetou a estabilidade da sociedade, também
não afetou a predominância do executivo, nem o desenvolvimento da
economia", instando o Governo a aumentar o número destes assentos.
Um
total de 33 deputados compõe atualmente a Assembleia Legislativa, depois da
reforma política que acrescentou quatro assentos no hemiciclo, fixando em 14 o
número de deputados eleitos pela direta e 12 os eleitos pela via indireta,
através das associações. Já o número de deputados nomeados pelo chefe do
executivo manteve-se inalterado em sete lugares.
Depois
desta reforma política -- que também inclui o aumento de 100 lugares no colégio
eleitoral que elege o chefe do Governo para um total de 400 pessoas --, os
deputados da ala democrata têm tentado introduzir novamente o tema na agenda
política, sem sucesso.
Na
sessão de hoje, o deputado José Pereira Coutinho considerou que "a revisão
da lei eleitoral não tem a ver apenas com aspetos da corrupção eleitoral"
e lamentou que a atual proposta não contemple o aumento do número de deputados
eleitos por sufrágio universal.
"Nas
últimas eleições verificou-se uma maior participação da população, por isso
acho que os respetivos assentos dos deputados eleitos por sufrágio direto devem
ser aumentados", disse.
A
deputada Angela Leong também pediu o aumento da representatividade, mas dos
deputados eleitos pela via indireta (associações). "Atendendo ao
desenvolvimento de Macau estão a surgir mais setores em Macau, e de acordo com
a lei vigente em Macau apenas visa quatro áreas, e creio que é insuficiente,
por isso temos de aumentar esses setores", disse.
Não
obstante, outros eleitos rejeitaram a ideia do aumento do número de deputados.
"Não é adequado dar um avanço numa reforma demasiado rápida no nosso
desenvolvimento político. Cada país tem necessidades diferentes", disse
Sio Chi Wai, depois de Gabriel Tong e Vong Hin Fai terem apresentado opiniões
no mesmo sentido.
A
fiscalização de atos de corrupção, incluindo atos ilícitos cometidos fora de
Macau, foi outras das preocupações manifestadas por alguns deputados como Mak
Soi Kun e Chui Sai Peng.
A
declaração obrigatória das atividades eleitorais que o Governo quer introduzir
com a revisão da lei foi também alvo de questões por parte dos deputados.
Eleito
pela via direta, Leong Veng Chai questionou se os critérios para considerar
crime o pagamento de refeições ou prendas aos eleitores só se aplicavam nas
campanhas dos candidatos pelo sufrágio direto.
O
adjunto do Comissário Contra a Corrupção, Lam Chi Long, disse que "não é
possível proibir todas as atividades porque trata-se do direito de
associação".
Também
foram abordadas as limitações a introduzir no que diz respeito à dupla
fidelidade dos deputados, uma questão levantada no ano passado pela candidatura
à Assembleia da República portuguesa do deputado de Macau José Pereira
Coutinho.
"Eu
lamento imenso porque na Lei Básica não se prevê esta incompatibilidade e não
percebo porque é que desta vez introduz esta limitação", reagiu Pereira
Coutinho.
O
documento para a revisão da lei eleitoral para a Assembleia Legislativa vai
estar em consulta pública até 05 de junho, sendo o objetivo do Governo concluir
o processo antes das próximas eleições para o hemiciclo, em 2017.
FV
// VM
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