Díli,
19 mai (Lusa) - A recusa australiana em negociar sobre fronteiras ou aceitar a
jurisdição do Tribunal da Lei do Mar é um "desrespeito pelo direito
internacional" e Timor-Leste não deixará de lutar pela sua soberania,
disse hoje o primeiro-ministro timorense.
"É
um desrespeito pelo direito internacional. Não é uma questão de respeitar ou
não Timor-Leste, mas é uma questão de ser coerente e consistente com o direito
internacional", afirmou Rui Maria de Araújo em declarações à Lusa, à
margem de uma conferência internacional sobre fronteiras marítimas.
Rui
Maria de Araújo recordou que a Austrália "assinou a convenção das Nações
Unidas" sobre o mar, ainda que "posteriormente tenha introduzido
reservas" nos mecanismos de resolução de disputas.
Timor-Leste,
porém, "mantém a firmeza de que estes recursos da parte em disputa e que
estão a ser explorados pertencem a Timor-Leste, se o direito internacional for
aplicado".
"Achamos
que é injusto mas temos que ser realistas e ver que, na falta de uma
delimitação clara das fronteiras, o que acontece é esta questão de partilha.
Mas por isso insistimos na delimitação permanente de fronteiras", afirmou.
"Todos
os Estados devem respeitar a lei. Insistimos que todos devem respeitar a lei. É
por isso que estamos a batalhar", disse ainda.
Rui
Araújo afirmou que Timor-Leste mantém a mesma postura que teve desde 1975,
quando o país foi invadido pela Indonésia e os timorenses insistiram no direito
à autodeterminação nos termos do direto internacional.
"Insistimos
durante 24 anos e conseguimos o que o direito internacional nos garante. E
nessa batalha pela soberania marítima vamos continuar a fazer isso",
disse.
ASP
// MP
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