O
Governo timorense vai este ano retirar do Fundo Petrolífero 1.129,7 milhões de
dólares acima do valor sustentável, com os gastos anuais do Estado a aumentarem
para 1.952,9 milhões, segundo dados orçamentais.
Esta
é a previsão contida no cenário fiscal do orçamento retificativo aprovado pelo
Governo e que foi esta semana entregue no Parlamento Nacional, que acrescenta
um gasto adicional de 390,7 milhões de dólares ao Orçamento para 2016.
Assim,
e segundo as contas do Governo, a despesa total em 2016 deverá aumentar dos
1.562,2 milhões de dólares do Orçamento aprovado para este ano, para 1.952,9
milhões, segundo o texto retificativo.
A
diferença concentra-se apenas em despesas de capital e em concreto na rúbrica
de "capital de desenvolvimento (incluindo infraestruturas e
empréstimos)", que sobe de 455,3 para 846 milhões de dólares.
Este
orçamento retificativo implica um levantamento adicional do Fundo Petrolífero
(FP) muito além do seu "Rendimento Sustentável Estimado" (RSE), que
para este ano estava fixado em apenas 544,8 milhões de dólares.
Como
praticamente todos os gastos públicos - à exceção de 171,4 milhões de dólares
de receitas não petrolíferas - têm origem no FP, isso implica que o
levantamento adicional suba de 739 para 1.129,7 milhões de dólares e o total de
levantamentos aumente para 1.674,5 milhões de dólares.
Nos
documentos orçamentais, o Governo explica que o orçamento retificativo se
destina a financiar projetos de infraestruturas vitais que estão a avançar mais
rapidamente do que o previsto", sublinhando que se trata de projetos
necessários para criar as bases para o "desenvolvimento sustentável a
longo prazo, conduzido pelo setor privado".
Segundo
o Governo, a alocação orçamental inicialmente prevista "não é suficiente
para cobrir todos os projetos de infraestruturas atualmente em curso até final
do ano" e que, sem o Orçamento Retificativo, esta despesa de capital
adicional teria de ser considerada nas contas públicas de 2017.
"Aumentar
o orçamento de capital em 2016 permitirá a aceleração dos benefícios económicos
para o país e contribuirá para a diversificação económica", explica.
A
maior fatia dos gastos adicionais contidos no Orçamento de Estado destina-se a
três projetos de infraestruturas, o Porto da Baía de Tibar, a Base de
Fornecimentos de Suai e o Projeto de Melhoria das Infraestruturas de Escoamento
de Díli.
Em
concreto, o Governo destina um valor adicional de 131,3 milhões de dólares para
o Porto de Tibar, explicando que se trata de um valor correspondente ao
contributo do Governo para o projeto, que vai ser implementado em regime de
parceria público-privada com um consórcio liderado pela francesa Bolloré.
Apesar
do contributo do Governo - num projeto que terá um investimento inicial de 278,3
milhões de dólares (a que somarão depois 211,7 milhões ao longo da vida da
concessão) - ser pago em tranches, o executivo explica que "o montante
total tem que ser depositado pelo Governo numa conta dedicada antes do início
da construção".
O
orçamento retificativo acrescenta dinheiro a praticamente todas as alíneas
setoriais do Fundo de Infraestruturas, com destaque para o projeto Tasi Mane,
em Suai, cujo gasto cresce de 56,6 para 183,9 milhões com o retificativo .
Os
gastos em eletricidade passam de 6,3 para 41 milhões e os em estradas quase
duplicam de 104,2 para 208 milhões de dólares.
ASP
// FV – Lusa
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