Díli,
12 jul (Lusa) - A Comissão C do Parlamento Nacional timorense defendeu hoje uma
redução de 391 para 284 milhões de dólares no valor do orçamento retificativo
apresentado pelo Governo, considerando que o resto seja retirado dos saldos dos
fundos atuais.
Em
concreto, sublinham no relatório de análise do texto do Governo - que começa
hoje a ser debatido no plenário - que a diferença deve ser retirada dos fundos
de infraestruturas, capital humano e fundo consolidado de Timor-Leste, ou conta
do Tesouro).
O
parecer da comissão considera que a proposta de retificação "cumpre
genericamente os princípios de gestão orçamental", mas alerta para o facto
do gasto adicional aumentar os levantamentos do Fundo Petrolífero (FP).
Neste
caso, nota, a dependência orçamental do FP passa de 88,23 para 90,72%, o que
afetará o valor do rendimento sustentável do fundo nos próximos anos.
Tendo
em conta o grande impacto financeiro deste volume de gastos, os deputados
consideram "essencial" que o Governo pague dividas que têm com
terceiros, algumas de anos anteriores, "de forma a minimizar os efeitos
nefastos da falta de liquidez nas empresas, que são indevidamente chamadas a
financiar as depesas do Estado".
Uma
situação, recorda, que os deputados da comissão "anteviam há vários anos e
para a qual alertou o executivo por diversas ocasiões".
No
caso do orçamento retificativo considera, porém, que só estão contemplados o
pagamento de dívidas não financeiras relacionadas com "capital de
desenvolvimento" quando falta pagar "um volume significativo de
dívidas" por bens e serviços.
Nos
documentos orçamentais, o Governo explica que o orçamento retificativo se
destina a financiar projetos de infraestruturas vitais que estão a avançar mais
rapidamente do que o previsto", sublinhando que se trata de projetos
necessários para criar as bases para o "desenvolvimento sustentável a
longo prazo, conduzido pelo setor privado".
Segundo
o Governo, a alocação orçamental inicialmente prevista "não é suficiente
para cobrir todos os projetos de infraestruturas atualmente em curso até final
do ano" e que, sem o Orçamento Retificativo, esta despesa de capital
adicional teria de ser considerada nas contas públicas de 2017.
"Aumentar
o orçamento de capital em 2016 permitirá a aceleração dos benefícios económicos
para o país e contribuirá para a diversificação económica", explica.
O
Governo, liderado pelo primeiro-ministro, Rui Maria de Araújo, está hoje
praticamente em peso no Parlamento Nacional para o debate e votação na
generalidade da proposta de orçamento retificativo.
ASP
// ARA
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