Pequim,
12 jun (Lusa) - Um tribunal internacional decidiu hoje a favor das Filipinas e
contra a China no caso das disputas territoriais no Mar do Sul da China, apesar
de Pequim insistir que não aceita a mediação de terceiros.
"O
tribunal concluiu que não existe uma base legal para a China reclamar direitos
históricos dentro da 'linha de nove traços'", disse em comunicado o
Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA), com sede em Haia.
Pequim
reivindica a soberania sobre quase todo o Mar do Sul da China, com base numa
linha que surge nos mapas chineses desde 1940, e tem investido em grandes
operações nesta zona, transformando recifes de corais em portos, pistas de
aterragem e em outras infraestruturas.
Vietname,
Filipinas, Malásia e Taiwan também reivindicam uma parte desta zona, o que tem
alimentado intensos diferendos territoriais com a China.
Em
2013, Manila levou o caso ao tribunal internacional, após 17 anos de
negociações terem esgotado todas as vias políticas e diplomáticas.
Nos
últimos meses, Pequim lançou uma campanha para desacreditar o TPA e rejeitou
participar do julgamento.
O
jornal oficial China Daily cobriu hoje a sua primeira página com uma fotografia
da Ilha Woody, no arquipélago das Paracels, acompanhada do título
"Arbitragem inválida".
Já
a agência oficial chinesa Xinhua publicou vários artigos, com títulos como
"A arbitragem no Mar do Sul da China viola a lei internacional: académico
chinês", "O TPA deve evitar ser usado para propósitos políticos"
e "O mar onde os pescadores chineses vivem e morrem".
As
Filipinas aplaudiram, entretanto, a decisão do tribunal, que consideraram uma
"contribuição importante para os esforços continuados para lidar com as
disputas no Mar do Sul da China".
Pequim
reafirmou hoje que "não aceita e não reconhece" a decisão.
"A
soberania territorial da China e os seus direitos e interesses no Mar do Sul da
China não devem ser afetados por decisões arbitrárias", afirmou em
comunicado o ministério chinês dos Negócios Estrangeiros.
O
caso levou também Pequim a procurar apoio diplomático e, na segunda-feira, um
porta-voz chinês afirmou que, entre os países que suportam a posição chinesa,
estão Angola, Madagáscar e Papua Nova Guiné.
"A
justiça e a integridade recebem sempre apoio popular", disse.
JOYP
// APN
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