Díli,
12 jul (Lusa) - A organização não-governamental timorense La'o Hamutuk reiterou
hoje, numa submissão ao Parlamento Nacional, a sua "extrema
preocupação" pelo impacto que o orçamento retificativo que começou hoje a
ser debatido terá na "riqueza limitada" do país.
No
texto endereçado aos deputados a organização contesta a proposta do Governo de
acrescentar 391 milhões de dólares ao orçamento deste ano, que passaria a ser
assim de 1,95 mil milhões de dólares, "o maior da história de
Timor-Leste".
Trata-se
de um aumento de gastos, sublinha, que "equivale a quase seis dólares por
cada família timorense por dia, mais do que 40% dos cidadãos têm para gastar no
seu dia-a-dia" e que é mais, por si só, do que tudo o que o país gastará
este ano em saúde, educação, polícia, forças armadas, agricultura e
solidariedade social juntos".
A
revisão às contas, refere o texto, "poderá desperdiçar a riqueza limitada
de Timor-Leste, enfraquecendo ainda mais a sustentabilidade do Fundo
Petrolífero, gastando dinheiro público em projetos sem benefícios claros".
Em
concreto, a La'o Hamutuk contesta projetos como o investimento na Zona
Económica Exclusiva de Oe-Cusse, no projeto Tasi Timor, no sul da ilha, no
Porto de Tibar e no Aeroporto de Díli.
Projetos,
sustenta, que "não darão suficientes benefícios para as atuais e futuras
gerações de timorenses" que deveriam ser os principais beneficiários do
Fundo Petrolífero, como define a lei.
O
texto recorda que a maior fatia dos gastos públicos virão do Fundo Petrolífero,
um recurso limitado, e considera que o Governo "já nem faz de conta que
gasta sustentavelmente".
"O
orçamento retificativo será retirado totalmente do Fundo Petrolífero. Pede que
se gaste este ano 9,2% de toda a riqueza petrolífera de Timor-Leste, mais do
triplo do Rendimento Sustentável Estimado (RSE)", refere.
A
previsão da organização é que, se a tendência de gastos se mantiver, o Fundo
Petrolífero poderá estar esgotado em 10 anos ou menos.
O
fundo, sublinha, era no final de maio de 2016, de 16.591 milhões de dólares,
541 milhões a menos que um ano antes, com "várias distorções" nas
previsões de receitas feitas pelo Governo nos seus textos orçamentais.
A
organização pede ao Parlamento Nacional que não aprove o orçamento e muito
menos "à pressa" antes da interrupção para férias - que começa no
final desta semana - considerando que ainda há dinheiro disponível para as
necessidades até que o debate possa ser retomado posteriormente.
ASP
// VM
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