segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Fretilin aponta irregularidades nas eleições locais em Timor-Leste


Díli, 31 out (Lusa) - Os líderes do segundo partido timorense, Fretilin, manifestaram-se hoje preocupados com irregularidades e "grande desorganização" que dizem ter ocorrido em vários pontos de Timor-Leste nas eleições locais de sábado.

"Houve uma grande desorganização. Entregaram aos sucos e às aldeias a responsabilidade pela organização disto e houve muitos problemas, alguns causados pela própria lei da eleição", disse à agência Lusa Mari Alkatiri, secretário-geral da Fretilin.

"Eu próprio quando fui votar vi que uma das candidatas a chefe de suco estava na mesa a controlar. Imagine isso a acontecer num ato eleitoral qualquer", sublinhou.

Não foi, até agora, possível à Lusa obter comentários das autoridades timorenses responsáveis pelo ato eleitoral de sábado, não tendo também sido ainda fornecidos quaisquer dados oficiais com resultados.

Alkatiri confirmou que enviou mensagens ao primeiro-ministro e ao ministro da Administração Estatal para alertar para os problemas, explicando que algumas das situações foram provocadas pela própria lei.

"Decidiram fazer tudo listas abertas mas isto é complicado em mais de 2000 aldeias e 442 sucos. E os problemas evidenciaram-se nas segundas rondas de votação nas aldeias, onde houve candidatos eleitos por apenas 10% dos votos", afirmou.

A lei prevê segunda volta na eleição de chefes de aldeia quando um candidato não consegue pelo menos 50% dos votos, no mesmo dia (sábado), independentemente de quantos eleitores estivessem presentes.

No caso dos chefes de suco, a segunda volta está prevista para 24 de novembro.

"A lei já era um pouco maluca. Temos agora de fazer um balanço completo do que aconteceu, mas tentar corrigir na base da mesma lei, onde estas situações são legais, não serve de muito. Para corrigir poderemos ter de fazer revisão à lei", disse.

Alkatiri disse que a eleição foi legítima "nos candidatos eleitos à primeira volta" e que foi "legalmente correta na segunda volta" no caso das aldeias.

"Estamos de mãos atadas. Algumas pessoas foram eleitas com apenas 10% dos votos. Pode ser complicado para alguém que vai ficar cinco ou seis anos no cargo e que a própria comunidade pode nem reconhecer", afirmou.

Para Mari Alkatiri, "é uma lição para as pessoas aprenderem que não é só a lei que confere a legitimidade": "É a realidade e o contexto que a confere também. Porque senão os ditadores também eram legítimos", disse, acrescentando que é uma lição também para o processo de desconcentração e autonomia administrativa".

"Começaram a dar autonomia às comunidades de base mas elas precisam de capacidade organizativa e administrativa. Sem isso não podem ter autonomia", considerou.

Francisco Guterres (Lu-Olo), presidente da Fretilin, deixou preocupações idênticas numa mensagem na sua página pessoal do Facebook em que questionou a legitimidade de algumas das votações de sábado.

Pouca clareza sobre o número total de eleitores, confusão com os três boletins de voto (para chefe de aldeia, chefe de suco e delegados) e sobre o número de candidatos, foram alguns dos problemas apontados pelo presidente da Fretilin. Destacou ainda o caso da eleição de chefes de aldeia escolhidos na segunda volta.

Lu-Olo, que deseja "sucesso e transparência a este processo", dirige-se às autoridades e apela a que analisem com cuidados as várias situações detetadas para garantir que a eleição respeita a vontade da maioria.

No total, 2.071 pessoas, incluindo 319 mulheres, apresentaram-se como candidatos à eleição das autoridades locais e tradicionais dos 442 sucos do país, segundo dados do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).

Os cerca de 720 mil eleitores foram chamados a escolher os responsáveis nos 442 sucos (equivalentes a freguesias), que passam a ser geridos por quatro estruturas: Conselho de Suco, chefe de Suco, Assembleia de Aldeia e chefe de Aldeia.

ASP // MP

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