ELEIÇÕES GERAIS E A FESTA DA DEMOCRACIA

Roger Rafael Soares, opinião

Daqui a 5 e 7 meses, decorrerão as eleições presidenciais e parlamentares respetivamente em Timor-Leste, as quais irão contribuir para a afirmação e fortificação do regime democrático e da nação timorenses, impulsionadas pelos principais atores da democracia representativa, os Partidos Políticos. Aos partidos políticos está inerente o exercício do poder político, pelo que “mesmo que possam existir partidos sem democracia, não há democracia sem partidos políticos” (NDI). Por sua vez, o resultado dessas eleições será, indubitavelmente, a escolha dos timorenses. Que todos os timorenses façam cumprir, da melhor maneira possível, com um clima de paz, de civismo e de alegria, nessa altura, a Democracia.

A presença de temas essenciais ao desenvolvimento económico e social do país na campanha política será crucial para elucidar os eleitores das políticas, das abordagens e do posicionamento dos partidos políticos sobre questões de interesse público.

Por conseguinte, é indispensável a apresentação das propostas e de políticas credíveis e viáveis pelos partidos políticos, que se espera que as mesmas estejam comprometidas com o desenvolvimento económico e social de Timor-Leste. Serão esses programas eleitorais que convenceram os eleitores a votar neste ou naquele partido. Mais do que diálogo, é essencial que os projetos políticos que cada partido irá apresentar nas próximas eleições sejam plausíveis no que se refere à sua capacidade de execução, face aos desafios no plano económico e social.

É crucial que os partidos políticos sejam claros e consistentes em matérias tão importantes e decisivas para o desenvolvimento de Timor, nomeadamente no que se refere à área da educação, ao contribuírem com propostas para o incremento da qualidade da educação, proporcionando às nossas crianças a educação básica e secundária de qualidade, para que possam não só aprender a ler e escrever, mas também a desenvolver as suas capacidades de raciocínio. Não basta apenas ter ao acesso ao ensino superior, é necessário que os que queiram ingressar no ensino superior sejam portadores de uma bagagem de conhecimentos sólidos e consistentes de modo a adquirirem e aprofundarem teorias e competências, quer científicas, quer pessoais.

Ainda persistem desafios na área da educação, como sejam a formação de professores, a qualidade das escolas ao nível das infraestruturas e dos serviços educativos, bem como melhorar e reforçar o Programa de Merenda Escolar, entre outros. Não obstante a importância da continuidade do trabalho e legado desenvolvidos pelos atuais membros do governo responsáveis pelo sector educação.

É preciso que os partidos políticos tenham também em consideração os desafios relativos a outras áreas como a saúde, a proteção social às crianças, as infraestruturas, o combate à pobreza, a diversificação da economia, que requerem uma efetiva operacionalização.

Para a frente é que é o caminho, e, portanto, são exigidos o sentido das responsabilidades e o espírito de compromisso, quer pelos agentes políticos, quer pelos agentes económicos e sociais. Neste âmbito, e referenciando o espírito do 12 de novembro, data memorável para os timorenses e para a história e como referência para as novas e futuras gerações, e tendo ainda em consideração o envolvimento da camada jovem nos partidos políticos e em geral, não nos podemos esquecer que a sociedade que nós desejamos até 2030 depende do que fizermos agora. Ou seja, ou lutamos por ela ou deixámo-nos levar pelas consequências que advêm daquilo que não fizermos agora. O futuro somos nós que o construímos a partir do presente, da ação presente. Não quero com isto promover uma “revolução ou manifestação”, mas sim que passemos a exercer os nossos papéis com seriedade, com empenho, com civismo e espírito crítico.

É preciso apostar com maior persistência e exigência nos recursos humanos que dispomos, através da criação de mecanismos de avaliação de desempenho mais eficazes, bem como da realização de diagnóstico das necessidades de formação mais adequados de forma a dar resposta às carências profissionais e exigências laborais.

No âmbito da prossecução do desenvolvimento nacional, é decisivo ter em conta o sentido de responsabilidade, seja da classe política, seja dos empregadores e trabalhadores, em desenvolver as ações e atividades ao serviço do interesse nacional.

Nessa ótica, a Administração Pública, incumbida da responsabilidade de execução das decisões políticas e legislativas, é o pilar basilar do Estado, na medida em que lhe compete pôr em prática os programas que objetivam promover o desenvolvimento económico e social de Timor-Leste, ou seja, tem o “poder” de materializar o desenvolvimento nacional 2011-2030. Mas para que o sucesso seja garantido, é prioritário avaliar as necessidades de formação dos trabalhadores da Administração Pública, com vista a promover maior e melhor desempenho da Administração Pública. O desempenho de funções públicas deve pautar pela competência, dado que “a tutela dos interesses públicos está a cargo da Administração Pública”. Nos termos da Constituição, a Administração Pública “visa a prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legítimos dos cidadãos e das instituições constitucionais”. Também nos termos da Constituição, o “Governo é o órgão de soberania responsável pela condução e execução da política geral do país e o órgão superior da Administração Pública”.  Por conseguinte, assumir as rédeas da governação do país é um assunto sério, pelo que o atual governo tem demonstrado com enorme persistência e sabedoria superar os desafios, desenvolvendo esforços no sentido de salvaguardar o interesse nacional.

Rojer Rafael T. Soares - rrtsoares@hotmail.com