Díli,
07 nov (Lusa) - O Governo timorense aprovou a proposta de renovação por mais um
ano dos mandatos dos atuais chefe e o vice-Chefe de Estado-Maior-General das
Falintil - Forças de Defesa de Timor-Leste (FFDTL).
A
decisão do Governo, aprovada em Conselho de Ministros, vai ser agora remetida
para o Presidente da República para a sua apreciação.
Se
não houver alterações adicionais ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas
esta renovação será a última possível dos mandatos de chefe do Estado-Maior das
Forças Armadas (CEMGFA), Lere Anan Timur, e do seu número dois, Filomeno da
Paixão de Jesus.
O
processo de sucessão na liderança das F-FDTL ficou marcado no final do ano
passado e início deste ano por grande polémica entre o Governo e o Presidente
da República, Taur Matan Ruak.
Em
junho, o executivo aprovou um decreto-lei que alterou o Estatuto dos Militares
das Forças Armadas para ampliar por um terceiro mandato, de forma
extraordinária, o comando das forças de Defesa (F-FDTL).
"Esta
primeira alteração foca-se na renovação do mandato do chefe do Estado-Maior,
que até ao momento estava limitado a dois mandatos. Com esta aprovação, pode,
de forma excecional e provisória, ser renovado para um terceiro mandato",
explicou o Governo na altura.
A
alteração ao estatuto dos miliares, de 2014, foi necessária para enquadrar
juridicamente a decisão do Presidente da República de aceitar a proposta do
Governo para renovar os mandatos da atual chefia militar "em nome da
estabilidade nacional" e para não "instrumentalizar politicamente as
Forças Armadas".
Esta
proposta do Governo, confirmada pelo chefe de Estado, previa a extensão do
mandato do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (CEMGFA), Lere Anan Timur,
e do seu número dois, Filomeno da Paixão de Jesus, "por um ano, até ao
limite máximo de dois anos, de forma a preparar a sua sucessão".
A
proposta do Governo produziu efeitos a partir de 06 de outubro de 2015, ou
seja, quando terminou o mandato dos dois responsáveis, tendo a prolongação
terminado no domingo.
Caso
seja aceite por Taur Matan Ruak a extensão do mandato terminará a 06 de
novembro de 2017 cabendo ao novo Governo e chefe de Estado, saídos das eleições
do próximo ano, determinar a sucessão nas F-FDTL.
ASP
// VM
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