Díli,
26 nov (Lusa) - O Parlamento Nacional timorense aprovou na noite de
sexta-feira, na generalidade e por unanimidade a proposta de Orçamento Geral do
Estado (OGE) para 2017, depois de um debate de três dias no plenário.
O
texto foi aprovado com 62 votos a favor - todos os deputados ausentes -
passando agora o diploma a ser debatido e votado na especialidade,
antecipando-se que a votação final global ocorra a 14 de dezembro.
No
discurso de encerramento dos três dias de plenário, o Ministro de Estado Agio
Pereira, agradeceu aos membros do Parlamento Nacional a "forma democrática
e construtiva com que foi debatido, na generalidade", observando que
"os comentários, sugestões e críticas construtivas enriqueceram este
debate e vão contribuir para uma melhor implementação do Orçamento que não é do
Governo, nem do Parlamento, mas sim de e para todos os timorenses".
"O
compromisso do VI Governo é o de executar o orçamento que hoje submetemos à
consideração dos distintos Deputados, com total sentido de responsabilidade na
implementação dos projetos e programas que contribuem para o desenvolvimento
sustentável do país e para melhorar a qualidade de vida dos nossos cidadãos",
referiu.
A
proposta de Orçamento do Estado de Timor-Leste para 2017 prevê gastos de 1,39
mil milhões de dólares, os mais baixos desde 2010, e receitas de 1,41 mil
milhões.
Pela
primeira vez, o Governo apresenta em paralelo o primeiro Orçamento da Segurança
Social, que baixou na terça-feira à comissão especializada para análise.
Durante
o debate foram apresentadas cerca de 80 propostas de alteração às contas para
2017 que vão agora ser analisadas pela Comissão Eventual.
No
arranque do debate orçamental, na quarta-feira, o primeiro-ministro, Rui Maria
de Araújo, disse que as contas públicas timorenses para 2017 foram desenhadas
com "responsabilidade, transparência e rigor", procurando responder
ao contexto da realidade social e à estratégia de desenvolvimento
socioeconómico do país.
Na
preparação do Orçamento Geral do Estado (OGE), disse o Governo teve em conta a
sustentabilidade fiscal e a "capacidade ou qualidade da execução
orçamental do Estado" e ainda o "esforço do desenvolvimento de
infraestruturas, consolidação do desenvolvimento de recursos humanos e a
criação de condições para o desenvolvimento da economia doméstica
não-petrolífera", afirmou.
Recorde-se
que o relatório e parecer da Comissão de Finanças Públicas (CFP) do Parlamento
Nacional, lido no arranque do debate que se prolongou durante três dias,
considera que os gastos públicos em Timor-Leste continuam demasiado
concentrados no curto-prazo e nos impactos diretos na economia, faltando um
quadro coerente de políticas que fortaleça a estabilidade orçamental.
"É
chegada a hora, depois de anos de investimento público que se afigurou
essencial para o futuro de Timor-Leste e do nosso povo, de diminuir o
investimento público e criar o regime jurídico, político, económico e social
que permita com menos fazer mais, passando para o setor privado a
responsabilidade pelo crescimento económico", considera a comissão.
"É
nosso parecer que ao nível da despesa, a mesma continua muito centrada no
curto/médio prazo e em impactos diretos na economia, ao invés de definir um
quadro coerente de políticas que torne a estabilidade orçamental num fator de
estímulo à melhor afetação de recursos", refere o relatório da comissão,
aprovado por unanimidade na terça-feira.
A
proposta do OGE para 2017 foi submetida ao Parlamento a 13 de outubro e desde
aí foram ouvidos nas comissões especializadas representantes do Governo,
entidades públicas, sociedade civil e parceiros para o desenvolvimento.
ASP
// APN
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