Roger Rafael Soares, opinião
Somos
uma sociedade democrática onde é reconhecido o princípio da separação dos
poderes, ou seja, em três grandes órgãos - executivo, legislativo e judicial,
pelo que cada órgão ou poder é independente na eminência de não interferir nas
atribuições dos outrem. Somos regidos pela Constituição – lei suprema – que
consagra o sistema de checks and balances. É este o sistema que nos rege.
A
popularidade e legitimidade são dois conceitos intimamente ligados à figura de
Xanana Gusmão, tendo ainda lhe associado o carisma, qualidades que foram
conquistadas pelos seus atos durante o tempo de resistência e pela dedicação e
esforço que tem desenvolvido no processo de desenvolvimento do país e do povo.
Há quem esteja muito satisfeito, mas também há aqueles que discordam com a sua
atuação. Mais do que discordar é importante avaliar as razões e causas que
sustentam essa discordância. Discordar faz parte das relações sociais, mas é
preciso que se realce e se mantenha sempre o princípio do respeito. Pois bem, a
carta aberta de Xanana Gusmão, em meu entender, não é uma afronta, interferência
ou intimidação ao sistema judicial e ao pessoal que nele exercem funções. É
antes uma manifestação de preocupação com um setor – justiça - tão importante
ao funcionamento de uma sociedade mais justa e que a todos os timorenses diz
respeito e serve.
Nessa
carta são abordados assuntos de extrema relevância para melhoria do sistema
judicial, aliás é o próprio governo a reconhecer a necessidade de melhoramento
do mesmo.
É
pena como somos induzidos, impreterivelmente, a olhar para uma observação
crítica de um líder político como uma interferência política. Pois se for um
cidadão comum a fazê-lo não lhe atribuímos o devido valor, ainda que este possa
eventualmente expressar uma crítica construtiva, poucos lhe irão reconhecer o
seu contributo. Porém, quando estamos a falar ou avaliar políticos ou figuras
conhecidas, aí a situação é outra. Xanana Gusmão ao tratar-se de um líder
político, a sua atitude é apontada como interferência, porém considero que
tenha escrito a carta na qualidade de cidadão timorense, apresentando
argumentos da sua experiência e trabalho com a Sra. Emília Pires e como
considera injusta a pena aplicada, daí a sua não aceitabilidade, refutando os
argumentos apresentados pelo Tribunal. Por conseguinte, a norma pode ser legal,
mas não é legitima, no sentido em que podemos estar na presença de uma norma
que eventualmente respeitou os trâmites legais, mas que não é legitima no
sentido em que no entendimento de Xanana Gusmão não é justa. Face à
interpretação desta carta por vários meios e personalidades, como Xanana Gusmão
se expressou, por via de uma carta aberta, também essas personalidades
expressaram a sua opinião e interpretação, sem se recorrer à censura. A
democracia existe em Timor-Leste. Temos tanta liberdade para nos expressarmos
como responsabilidade em responder, nos termos da Constituição, pelos atos e
palavras. Não nos podemos esquecer que existem atualmente pessoas de identidade
oculta a difamar e insultar líderes políticos, e que por isso essas identidades
ocultas têm contribuído para difundir uma ideia de desvalorização da política,
bem como de desvalorização e difamação e ofensa aos políticos timorenses. É
importante referir que “não devemos desmerecer a política, como se fosse
pertencente a um campo menos expressivo e inferior à cidadania. Através da
política é possível construir a cidadania e a democracia, na definição política
do termo: bem comum, igualdade social e dignidade coletiva” (Amélia Hamze).
Tenho
a ideia de que os críticos só valorizam a atuação de Xanana Gusmão respeitante
ao exterior, como o caso da delimitação da fronteira marítima. No que se refere
ao interior, no plano nacional, são-lhe apontados inúmeros erros e falhas, e
esquecem-se de como chegamos até aqui e para onde queremos ir, a nossa luta
hoje é interna no sentido de promoção do desenvolvimento nacional. Enfrentar os
problemas, reconhecer os desafios e assumir as rédeas de um trabalho árduo e
exigente com dedicação, esforço e perseverança são o motor do desenvolvimento
nacional.
Rojer
Rafael T. Soares
Ailili, Manatuto.
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