Díli,
13 nov (Lusa) - Os portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, condenados em
Timor-Leste a oito anos de prisão por peculato, fugiram do país e estão detidos
em Darwin, no Território Norte da Austrália onde entrou ilegalmente de barco,
confirmou a Lusa.
Fonte
do Australian Border Force (ABF) confirmou que dois portugueses tinham entrado
ilegalmente no país, escusando-se a prestar informações adicionais sobre a sua
identidade ou sobre o processo.
Fonte
consular portuguesa indicou que se trata do casal Tiago e Fong Fong Guerra e
que este viajou com passaportes e cartões de cidadão portugueses, mas sem visto
de entrada na Austrália.
O
casal está detido no centro de acolhimento de estrangeiros próximo do aeroporto
de Darwin, cidade a que Tiago e Fong Fong Guerra chegaram, de barco, na
quinta-feira 09 de novembro, segundo a ABF.
A
mesma fonte consular portuguesa confirmou à Lusa que o assunto está a ser
acompanhado pelas autoridades portuguesas e que o processamento do caso pode
"demorar até duas semanas", segundo a lei em vigor.
Álvaro
Rodrigues, advogado de defesa do casal, disse à Lusa que "até ao
momento" não receberam qualquer informação ou contacto sobre o assunto,
não tendo ainda confirmado sequer se o casal está de facto na Austrália.
"Não
tenho confirmação nenhuma porque não tivemos ainda nenhum contacto. Não sabemos
nada. Não tivemos qualquer contacto nem antes nem depois e aguardamos
serenamente alguma informação", disse o advogado contactado em Macau.
"Até
ao momento não tivemos qualquer contacto das autoridades timorenses,
portuguesas ou australianas", disse ainda.
Não
foi ainda possível obter qualquer comentário do Ministério Público timorense.
A
embaixada portuguesa em Díli recusou fazer qualquer comentário sobre o assunto,
remetendo declarações para o Ministério dos Negócios Estrangeiros em Lisboa.
A
emissão de passaportes portugueses é feita, segundo a lei, com recurso à Base
de Dados da Emissão de Passaportes (BADEP) com a lei em vigor a determinar as
condições de impedimento à concessão do passaporte em caso de cidadãos
contumazes, ou seja em falta com a justiça.
"As
condições de impedimento à concessão do passaporte são recolhidas das decisões
judiciais com sentenças de contumácia transitadas em julgado, comunicadas pelas
entidades jurisdicionais ou através do acesso, para mera consulta da
informação, à base de dados de registo de contumazes, nos termos legalmente
previstos", refere a lei.
O
casal foi preso pela polícia timorense em Díli a 18 de outubro de 2014 e, desde
então estavam impedidos de sair de Timor-Leste, com Tiago Guerra obrigado a
comparências semanais na Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) à
segunda-feira.
A
Lusa confirmou que se apresentou na passada segunda-feira, não tendo sido
possível obter qualquer comentário oficial da PNTL hoje, dia em que em
Timor-Leste se marca uma tolerância de ponto por ocasião do feriado de domingo.
A
24 de agosto um coletivo de juízes do Tribunal Distrital de Díli condenou o
casal de portugueses Tiago e Fong Fong Guerra a oito anos de prisão efetiva e
uma indemnização de 859 mil dólares por peculato.
O
tribunal declarou os dois arguidos coautores do crime de peculato e absolveu-os
pelos crimes de branqueamento de capitais e falsificação documental de que eram
igualmente acusados.
O
casal recorreu da sentença, pedindo a absolvição e considerando que esta
"padece de nulidades insanáveis" mais comuns em "regimes não
democráticos", baseando-se em provas manipuladas e até proibidas.
Cerca
de 3.500 pessoas assinaram uma petição, que já chegou ao parlamento português,
a pedir ao Governo a extradição para Portugal do casal.
A
petição, que chegou ao parlamento português em outubro reclama que "o
Governo de Portugal intime o Governo de Timor-Leste para que este processo seja
transferido para Portugal, uma vez que o sistema judicial timorense tem provado
ser incapaz de lidar com um caso como este".
ASP
// FV.
Sem comentários:
Enviar um comentário