Díli, 12 abr (Lusa) - O Governo
timorense assinou hoje um acordo de cooperação com o BNU, filial da CGD em
Timor-Leste, para a automatização dos pagamentos dos impostos aduaneiros, como
medida de redução de fraude e facilitar a vida aos importadores e exportadores.
O acordo prevê a instalação em
todos os postos aduaneiros de terminais de pagamento automático, num processo
que vai arrancar de forma imediata nos serviços centrais e no Aeroporto Nicolau
Lobato, em Díli, e que se alargará posteriormente aos postos fronteiriços em
Batugadé, Suai e no enclave de Oecusse-Ambeno.
Além de reduzir o potencial de
fraude, o novo sistema reduz os custos e a demora para os agentes económicos,
evitando terem que fazer pagamentos no banco (onde há comissões adicionais a
pagar).
Contribui ainda para os esforços
do Governo timorense reduzir a dependência em moeda a circular no país.
Recorde-se que Timor-Leste usa o dólar americano como moeda oficial pelo que
notas norte-americanas têm que ser fisicamente importadas para o país, o que
implica um elevado custo, dada a segurança necessária.
José Fátima Abílio, diretor geral
da Autoridade Aduaneira, explicou à Lusa que a medida é um passo importante
para a modernização de todo o sistema fiscal timorense.
É muito importante no quadro da
reforma da Alfandega que temos em curso. Atualmente muitos dos locais onde
fazemos cobranças não temos sistemas para pagamento eletrónico direto",
explicou.
"Isto vai facilitar muito a
cobrança, promove a transparência do processo, evita a fraude e facilita o
comércio. Quem for pagar deixa de ter que ir ao banco e isso é muito
eficaz", sublinhou.
No ano passado, o Estado
timorense recolheu receitas aduaneiras no valor de cerca de 75 milhões de
dólares, valor idêntico ao de 2016, explicou o responsável aduaneiro.
Carolina Letra, diretora geral
adjunta do BNU em Timor-Leste, disse à Lusa que a medida é o primeiro passo no
processo de pagamento eletrónico de impostos, que é feito até aqui praticamente
na totalidade em numerário.
"É uma determinação geral do
país procurar reduzir o numerário a circular, para também ajudar a combater o
branqueamento de capitais. Isto é um passo muito importante que esperamos seja
o primeiro passo de várias para o pagamento de impostos de forma
automática", disse.
"O BNU está muito satisfeito
por colaborar nesta iniciativa pioneira que mudará muito a forma como se lida
com o Estado e como se processa o pagamento de impostos", referiu.
Para Fernanda Borges, responsável
do processo de reforma fiscal, o pagamento eletrónico nas alfândegas "ajudará
a aumentar a capacidade da autoridade aduaneira arrecadar receitas,
proporcionando segurança ao importador e ao público de que a receita vai para o
Estado".
Vão continuar a decorrer
contactos entre o Ministério das Finanças e o Banco Central no intuito de progressivamente
ir ampliando as formas de pagamento eletrónico, envolvendo outras entidades
bancárias.
ASP // VM
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