Díli, 21 set (Lusa) - O Governo
timorense aprovou hoje um teto orçamental de 1,35 mil milhões de dólares (1,1
mil milhões de euros) para o Orçamento de 2019, que deverá ser submetido ao
Parlamento até 08 de novembro, informou o executivo.
A decisão sobre o teto máximo de
gastos para o Orçamento Geral do Estado (OGE) do próximo ano foi tomada numa
reunião extraordinárias do Conselho de Ministros que analisou os vários
cenários possíveis para o teto orçamental, preparados depois de uma semana de
debates.
Além dos cenários, apresentados
pela ministra das Finanças em exercício, Sara Lobo Brites, o executivo apreciou
ainda o calendário de preparação e as prioridades nacionais para o OGE de 2019.
Esta semana, depois da ronda de
debate preliminar com os membros do Governo, o primeiro-ministro, Taur Matan
Ruak, definiu como objetivo do orçamento do país no próximo ano o combate à
pobreza através da diversificação económica.
Entre as metas principais do
plano para o mandato do Governo nos próximos cinco anos está reduzir a pobreza
em 10%, criar 60 mil novos postos de trabalho e "diversificar a
economia", que continua dependente do petróleo.
O teto aprovado hoje era o mais
elevado de três propostos, que variavam entre 1,1 mil milhões (930 milhões de
euros) e 1,35 mil milhões.
A contenção de gastos e o aumento
das receitas não petrolíferas, incluindo através da reforma fiscal, foram
outras das prioridades definidas.
A ministra Sara Lobo Brites disse
que as contas para 2019 "assentam em cinco princípios principais",
nomeadamente "a sustentabilidade fiscal, foco nas prioridades nacionais,
racionalização de gastos, capacidade de execução e capacidade económica de
absorver o orçamento".
O debate sobre o OGE de 2019
ocorre quando ainda se espera uma decisão do Presidente da República, Francisco
Guterres Lu-Olo, sobre o Orçamento de 2018, aprovado de forma urgente pelo
Parlamento Nacional e enviado no passado dia 10 de setembro para o chefe de
Estado.
Tal como anunciou na quinta-feira
o primeiro-ministro, os governantes aprovaram hoje continuar a aplicar o regime
de duodécimos, que vigora desde 01 de janeiro, durante o mês de setembro,
"de forma a assegurar o pagamento de salários e outras despesas".
Taur Matan Ruak tinha informado
os jornalistas na quinta-feira que o Governo tem nas contas do Tesouro cerca de
80 milhões de dólares (68,4 milhões de euros), suficiente para a máquina do
Estado.
Os fundos no Tesouro resultam do
remanescente de um levantamento feito do Fundo Petrolífero em agosto, de 140
milhões de dólares (119 milhões de euros) - para pagar gastos referentes a
julho e agosto - e receitas não-petrolíferas adicionais de cerca de 35 milhões
de dólares (29,9 milhões de euros).
Durante a reunião de hoje, o
Governo analisou ainda um acordo com o Japão para cooperação económica no
âmbito da subvenção da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA)
"do projeto de bolsas de estudo para o desenvolvimento de recursos
humanos", conhecido como JDS.
"O JDS é um programa da
cooperação japonesa iniciado em 1999, que já foi implementado em 15 países com
o objetivo de apoiar o desenvolvimento de recursos humanos. Os membros do
Governo debateram a política de implementação, a programação e as áreas
prioritárias de estudo do programa de acordo com as prioridades
nacionais", refere um comunicado do executivo.
Foi aprovado a assinatura de um
acordo também com o Japão para atividades de educação e formação nas áreas da
assistência técnica humanitária e operações de assistência em caso de
catástrofes.
ASP // JH
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