Díli, 18 out (Lusa) - O
Parlamento Nacional timorense debate hoje, num plenário extraordinário, o seu
orçamento para 2019, que prevê gastos de 17,2 milhões de dólares, um aumento de
65% face a este ano, mas um valor próximo do de 2017.
Deste valor, as despesas
recorrentes ascendem a 13,9 milhões de dólares, representando 81% da dotação
total, com salários e vencimentos a custarem 5,28 milhões de dólares, mais 194
mil que em 2018, segundo os documentos parlamentares.
As despesas de bens e serviços -
que sobem 3,27 milhões de dólares para 7,66 milhões - representam 45% do
orçamento que destina 18% (3,1 milhões) a capital menor.
O valor total de subvenções para
as bancadas parlamentares sobe 14 mil dólares para 944 mil dólares.
De referir que o orçamento de
2017 tinha previsto um orçamento de 17,7 milhões, o de 2018 apenas 10,4 milhões
(não houve inscritas despesas com capital menor) e o de 2019 tem um teto de
gasto de 17,19 milhões.
No plenário estará em análise e
debate o relatório e parecer da Comissão C, de Finanças Públicas, que analisou
esta semana a proposta orçamental.
O relatório baseia-se, entre
outra informação, na análise do projeto de resolução orçamental, no plano de
ação do parlamento para 2019 e no relatório de execução orçamental em 2018, bem
como em audições públicas conduzidas esta semana.
O documento nota que a proposta
para 2019 "contempla uma redução significativa nos salários dos assessores
internacionais e a previsão da abertura de processos de recrutamento para todas
estas posições".
Define "um novo teto
salarial para as assessorias nacionais e ainda uma escala de valores que varia
em função das habilitações académicas e experiência relevante nas áreas de
especialidade a recrutar".
Propõe, também, alterações ao
sistema de visitas ao estrangeiro para reduzir custos.
O relatório confirma ainda os
valores sobre a execução orçamento do parlamento nos primeiros nove meses de
2018 - período em que se aplicou o regime de duodécimos -, com as despesas a
ascenderem a 6,17 milhões de dólares (58,4% do total de dotações temporárias).
O componente de bens e serviços
foi o que registou o menor grau de execução - apenas 38,5%, segundo o
relatório.
Este foi um período, nota o
relatório, em que o regime duodecimal criou "constrangimentos adicionais à
execução orçamental do PN, devido às fortes restrições impostas pelo Governo
para a gestão das dotações mensais temporárias".
Uma situação que deveria ter
mudado, já que o país tem orçamento desde o início do mês de outubro, mas que
continua por resolver, segundo nota o documento.
"Seria previsível que o
ritmo de execução orçamental do PN acelerasse razoavelmente nos três últimos
meses deste ano, mas a Comissão C tomou conhecimento que o sistema Free Balance
(GRP) [de pagamentos do Estado] raramente tem sido aberto pelo Ministério das
Finanças para permitir o processamento e o pagamento de despesas, pelo que os
constrangimentos à execução orçamental ainda persistem", considera.
Entre as recomendações o
relatório e parecer da Comissão C deixa várias advertências, destacando o facto
de a proposta orçamental "voltar a não acautelar as verbas necessárias
para o pagamento das contribuições obrigatórias que são da responsabilidade do
Parlamento Nacional na qualidade de entidade patronal, para o Sistema
Contributivo da Segurança Social".
A comissão pede atenção à
implementação do protocolo de colaboração com a União Europeia, que
"poderá contribuir para resolver grande parte das necessidades de
contratação de assessores internacionais"
Como exemplo de "boa gestão
de recursos públicos", a comissão defende a eliminação das habituais
ofertas de Natal aos colaboradores e pede atualizações urgentes do sítio do
parlamento na Internet, onde está desatualizado a informação sobre o processo
legislativo.
ASP // FST
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