Díli, 09 nov (Lusa) - O Governo
timorense entregou hoje licenças ambientais a três grandes projetos, entre os
quais a refinaria do megaprojeto de desenvolvimento da costa sul, conhecido
como Tasi Mane, e o complexo hoteleiro de Díli, Pelican Paradise.
O secretário de Estado do
ambiente, Demétrio de Amaral de Carvalho, entregou ainda licenças ambientais a
um projeto de construção de um depósito de combustível de grande dimensão, na
vila de Liquiçá, além de certificados a projetos de menor dimensão.
Tanto os projetos da Timor Gap,
inseridos no Tasi Mane, como o do Pelican Paradise, esperaram quatro anos pelas
licenças ambientais, confirmaram responsáveis pelos projetos.
No total foram entregues hoje 23
licenças, das quais três da categoria A, com grande impacto ambiental e vinte
da categoria C, de pequeno impacto ambiental, em setores como a restauração,
retalho e reparação de motas.
Demétrio Carvalho agradeceu o
esforço de todas as empresas em cumprir os requisitos da Lei de Bases do
Ambiente, um instrumento essencial para o desenvolvimento nacional, em
particular tendo em conta a demora no processamento de algumas das licenças.
"A Lei de Bases do Ambiente
não quer ser uma barreira ao desenvolvimento, mas sim um instrumento de gestão
para garantir investimentos sustentáveis, garantir atividades económicas com
menor risco", afirmou na cerimónia de hoje.
Timor-Leste tem desde 2011 tem
uma lei de licenciamento ambiental e Lei de Base do Ambiente, para criar
"um enquadramento legal que garanta um processo de desenvolvimento
económico mais sustentável e que respeita o ambiente", explicou.
Demétrio Carvalho reconheceu que,
em muitos casos, os processos têm sido demorados - tardando vários anos em
estar concluídos -, explicando que o Governo está empenhado em acelerar o
processo.
"Vamos redobrar os nossos
esforços. Apreciamos o serviço e dedicação das equipas, que trabalham com
condições mínimas, sem suficiente pessoal", explicou à Lusa.
"Temos vindo a encorajar
melhorar produtividade, temos uma equipa dinamizadora. Tenho orgulho em poder
dizer que conseguimos nos últimos quatro meses aprovar 52 licenças. Um esforço
para fazer avaliações mais rápidas, mas mantendo a qualidade e o cumprimento do
quadro legal", disse.
Para Demétrio Carvalho um dos
aspetos que afeta o ranking de facilidade de investimento em Timor-Leste é a
demora nas licenças de construção que estão ligadas a licenças ambientais.
"Se pudermos acelerar o
processo de licenciamento ambiental, cumprindo menos de 54 dias, podemos
contribuir para melhorar o tempo de licenças", disse.
O diretor de Refinaria e Serviços
Petrolíferos da Timor Gap, Vicente Pinto, explicou à Lusa que as licenças hoje
atribuídas correspondem a projetos que, em conjunto, representam um
investimento de cerca de 700 milhões de dólares.
A refinaria, explicou, terá uma
capacidade de 30 mil barris por dia, produzindo nafta leve e pesada (um
derivado de petróleo utilizado principalmente como matéria-prima da indústria
petroquímica), diesel, LPG e gasolina.
Hoje foi também dada a licença
para o sistema de fornecimento de água para alimentar a refinaria e ainda para
a construção das condutas entre a refinaria e a Base Logística de Suai.
"Trata-se de uma conduta
entre Suai e Betano, para crude, e três entre Betano e Suai para transporte do
produto refinado. De Suai seguirá para o mercado", explicou.
Foi ainda concedida a licença
para a Nova Betano, a cidade que vai alojar as pessoas retiradas de terras onde
o projeto Tasi Mane vai ser construído.
Outro dos projetos que recebeu a
sua licença foi o complexo hoteleiro Pelican Paradise, que tem vindo a ser
desenvolvido há vários anos e que representará um investimento de entre 300 e
700 milhões de dólares, mas que ainda não passou do papel.
O projeto de depósitos de
combustível em Liquiçá, a oeste de Díli, o Lai-ara Nikmat Mujur, desenvolvido
em conjunto por uma empresa timorense e uma da Malásia também recebeu uma
licença ambiental.
O responsável ambiental da
empresa, Hércio Camilho Fernandes Xavier, explicou que, numa primeira fase, o
projeto prevê a armazenagem de 1.3 milhões de litros de combustível.
Mais de de 250 pessoas
trabalharam no projeto nos últimos três anos e a unidade vai começar a operar
com cerca de 40 trabalhadores.
ASP // JMC
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