Díli, 09 nov (Lusa) - Um tribunal
australiano recusou hoje o pedido da defesa no caso dos dois homens que
denunciaram escutas ilegais australianas ao Governo timorense para que o
julgamento, que inclui informação de segurança nacional, decorresse à porta aberta.
Durante as últimas semanas, a
defesa e a acusação não chegaram a acordo sobre a forma como lidar com
informação protegida por questões de segurança nacional, que necessariamente
fará parte do processo.
A defesa pressionou o tribunal
para tomar uma decisão sobre essa matéria - queria a apresentação da acusação
aberta ao público -, mas a juíza Lorraine Walker, do tribunal de Camberra,
acabou por rejeitar a submissão.
Não tendo, porém, feito um
pronunciamento final (sobre se é aberta ou fechada), a decisão sobre o
tratamento da informação de segurança nacional cabe ao procurador-geral
Christian Porter.
A imprensa australiana considera
a decisão da juíza uma derrota para a defesa, com os principais jornais a
considerarem muito provável que o processo decorra à porta fechada, já que tem
sido essa a posição defendida pelas autoridades.
Lorraine Walker admitiu que a
legislação quer permite que o julgamento decorra à porta fechada pode ser
"claramente prejudicial aos réus", porque os advogados de defesa
"podem não ter o direito de estar presentes" se não tiverem uma
credencial de segurança.
Os advogados da Testemunha K já
tiveram autorização para conhecer a identidade do arguido, mas os advogados de
Collaery ainda não tiveram essas autorizações.
A Lei de Informações sobre
Segurança Nacional também prevê que os próprios réus possam ser excluídos de
uma audiência fechada.
A realização do julgamento à
porta fechada não permitiria igualmente escrutínio público a uma ação de
espionagem fortemente contestada e que manchou as relações bilaterais entre
Timor-Leste e a Austrália.
Em causa está o julgamento de um
ex-agente dos serviços secretos australianos, conhecido como "Testemunha
K" (a sua identidade nunca foi revelada publicamente), e o seu advogado,
Bernard Collaery, acusados de conspiração pelas autoridades em Camberra, crime
que tem uma pena máxima de dois anos de prisão.
A "Testemunha K"
divulgou um esquema de escutas montado em 2004 pelos serviços secretos
australianos em escritórios do Governo timorense, em Díli.
De acordo com os relatos, através
das escutas, o Governo australiano obteve informações para os favorecer nas
negociações com Timor-Leste da fronteira marítima e pelo controlo da zona
Greater Sunrise, uma rica reserva de petróleo e gás.
O caso está a ensombrar o que foi
o êxito de negociações entre Timor-Leste e a Austrália - iniciadas depois de
Díli recorrer a uma Comissão de Conciliação obrigatória ao abrigo da Lei do Mar
- e que levou a um tratado que delimita definitivamente as fronteiras
marítimas.
A Aliança de Advogados
Australianos insiste que o caso em si nem devia avançar, mas que a decorrer
deveria ser um "processo transparente com um tribunal aberto",
segundo o porta-voz da organização, Greg Barns.
Os próximos passos dependem agora
da decisão do procurador-geral emitir ou não um certificado de não divulgação
que obrigaria a audiências à porta fechada para não prejudicar a segurança
nacional.
ASP // VM
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