Díli, 05 fev (Lusa) - O
Ministério das Finanças timorense aprovou uma dotação orçamental temporária
(DOT) de 95 milhões de dólares (cerca de 83,1 milhões de euros) para o mês de
fevereiro, no quadro da aplicação do regime de duodécimos.
O valor definido para este mês
foi dado a conhecer pela ministra interina das Finanças, Sara Lobo Brites,
depois de um encontro com o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, que decorreu no
Palácio do Governo em Díli.
"Estive reunida com o
primeiro-ministro para atualizar a informação sobre o trabalho do Ministério
das Finanças. Esta semana vamos fixar o valor de duodécimos em fevereiro em 95
milhões de dólares", disse, citada numa curta notada divulgada no portal
do Ministério das Finanças.
O valor representa um aumento de
mais de 23 milhões de dólares do que em janeiro, quando a DOT foi fixada em
71,88 milhões de dólares (cerca de 63 milhões de euros).
O o regime duodecimal implica
que, mensalmente, o Governo só pode gastar um doze avos do Orçamento Geral do
Estado (OGE) do ano passado, que entrou em vigor no final de setembro e que
totalizava 1.279,6 milhões de dólares (cerca de 1.100 milhões de euros).
Em concreto, o Estado pode
gastar, mensalmente, até cerca de 106,6 milhões de dólares (cerca de 93 milhões
de euros).
Em janeiro, Sara Brites apontou
que o Governo tinha na conta do Tesouro cerca de 296 milhões de dólares.
O regime duodecimal, com que o
país viveu durante os primeiros nove meses do ano passado - consequência do
impasse político que o país viveu então - tem que ser aplicado desta vez porque
o OGE para 2019 ainda está a ser apreciado pelo chefe de Estado.
O texto foi inicialmente vetado
pelo chefe de Estado e foi, entretanto, alterado e novamente aprovado pelo
parlamento, estando de novo nas mãos do Presidente da República. A aplicação do
regime duodecimal garante o pagamento de salários, bens e serviços, capital de
desenvolvimento para projetos em curso e transferências públicas, como os
pagamentos de pensões a veteranos ou idosos.
ASP // MIM
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