terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

Dotação de duodécimos para Timor-Leste fixada em 83,1ME em fevereiro – Finanças

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Díli, 05 fev (Lusa) - O Ministério das Finanças timorense aprovou uma dotação orçamental temporária (DOT) de 95 milhões de dólares (cerca de 83,1 milhões de euros) para o mês de fevereiro, no quadro da aplicação do regime de duodécimos.

O valor definido para este mês foi dado a conhecer pela ministra interina das Finanças, Sara Lobo Brites, depois de um encontro com o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, que decorreu no Palácio do Governo em Díli.

"Estive reunida com o primeiro-ministro para atualizar a informação sobre o trabalho do Ministério das Finanças. Esta semana vamos fixar o valor de duodécimos em fevereiro em 95 milhões de dólares", disse, citada numa curta notada divulgada no portal do Ministério das Finanças.

O valor representa um aumento de mais de 23 milhões de dólares do que em janeiro, quando a DOT foi fixada em 71,88 milhões de dólares (cerca de 63 milhões de euros).

O o regime duodecimal implica que, mensalmente, o Governo só pode gastar um doze avos do Orçamento Geral do Estado (OGE) do ano passado, que entrou em vigor no final de setembro e que totalizava 1.279,6 milhões de dólares (cerca de 1.100 milhões de euros).

Em concreto, o Estado pode gastar, mensalmente, até cerca de 106,6 milhões de dólares (cerca de 93 milhões de euros).

Em janeiro, Sara Brites apontou que o Governo tinha na conta do Tesouro cerca de 296 milhões de dólares.

O regime duodecimal, com que o país viveu durante os primeiros nove meses do ano passado - consequência do impasse político que o país viveu então - tem que ser aplicado desta vez porque o OGE para 2019 ainda está a ser apreciado pelo chefe de Estado.

O texto foi inicialmente vetado pelo chefe de Estado e foi, entretanto, alterado e novamente aprovado pelo parlamento, estando de novo nas mãos do Presidente da República. A aplicação do regime duodecimal garante o pagamento de salários, bens e serviços, capital de desenvolvimento para projetos em curso e transferências públicas, como os pagamentos de pensões a veteranos ou idosos. 

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Publicação luso-timorense sem fins lucrativos

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