Macau, China, 04 abr (Lusa) - O
Tribunal de Segunda Instância (TSI) de Macau considerou hoje procedente o
recurso interposto pelo antigo diretor dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos
relativamente à pena disciplinar de demissão aplicada pelo chefe do Executivo
em abril passado.
Em 11 de abril de 2018, Fernando
Chui Sai On decidiu aplicar "a pena disciplinar de demissão" a Fong
Soi Kun, mas como o antigo diretor dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos
(SMG) estava já aposentado, foi determinada "a suspensão do abono da
pensão de aposentação pelo período quatro anos".
Fong Soi Kun apresentou a
demissão a 24 de agosto de 2017, um dia a seguir à passagem do tufão Hato, que
causou dez mortos, mais de 240 feridos e prejuízos avaliados em 1,3 mil milhões
de euros. Em março do ano passado, foi oficializada a reforma voluntária do
ex-diretor do SMG.
Em novembro, Chui Sai On
instaurou um processo disciplinar contra o ex-diretor e a antiga subdiretora
dos SMG, Florence Leong, após a conclusão do inquérito aberto na sequência do
tufão Hato.
O processo disciplinar instaurado
a Fong Soi Kun e à antiga subdiretora Florence Leong concluiu que "houve
responsabilidade disciplinar por parte dos dois trabalhadores, em virtude de os
mesmos, culposamente, não terem exercido as suas funções com a eficiência que
era devida", de acordo com um comunicado.
A comissão de inquérito entendeu
que "os dois trabalhadores dos SMG devem assumir a responsabilidade
disciplinar por incumprimento culposo de deveres inerentes às suas funções no
processo de decisão relativamente ao içar dos sinais de tempestade tropical e à
emissão do aviso de 'storm surge' durante a passagem do tufão Hato por
Macau".
Em outubro de 2017, o relatório
do Comissário Contra a Corrupção (CCAC) apontava "procedimentos
irregulares", "elevado grau de arbitrariedade" e "decisões
fruto do juízo pessoal do ex-diretor" dos SMG.
O relatório do CCAC é o resultado
de uma investigação aberta a 28 de agosto de 2017, para "determinar
responsabilidades a assumir, no âmbito dos procedimentos de previsão de tufões
e da gestão interna por parte do ex-diretor do SMG".
Fong foi acusado de içar
tardiamente os sinais de tufão, o que pode ter prejudicado a capacidade de a
cidade se prevenir contra o impacto da tempestade, que obrigou a hastear o
sinal máximo (10).
A escala de alerta de tempestades
tropicais é formada pelos sinais 1, 3, 8, 9 e 10, hasteados tendo em conta a proximidade
da tempestade e a intensidade dos ventos.
EJ // PVJ
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