Díli, 15 out 2020 (Lusa) – O Governo timorense vai levantar 1.377,6 milhões de dólares (1.173,6 milhões de euros) do Fundo Petrolífero para despesa pública em 2021, valor 2,5 vezes maior que o Rendimento Sustentável Estimado (RSE), segundo a proposta orçamental.
O diploma, que foi hoje entregue pelo Governo ao Parlamento Nacional, prevê um levantamento de 829,7 milhões de dólares (706,66 milhões de euros) acima do RSE fixado para o próximo ano, que é de 547,9 milhões de dólares (466,65 milhões de euros).
Com as receitas não-petrolíferas a permaneceram escassas – financiam apenas cerca de metade do custo da ‘máquina’ do Estado – o Fundo Petrolífero (FP) continua a ser a principal fonte do OGE e da despesa pública e, por inerência, motor da economia.
Note-se que as previsões do Governo antecipam que as receitas não-petrolíferas em 2021 ascendam a 508,5 milhões de dólares (433,22 milhões de euros), valor que inclui 238,8 milhões de dólares (203,45 milhões de euros) correspondentes a saldo de gerência e 70,7 milhões de dólares (60,23 milhões de euros) a empréstimos.
O Governo prevê receitas tributárias de 173,2 milhões de dólares (147,55 milhões de euros) em impostos diretos e indiretos e taxas, cerca de 8,1 milhões de dólares (6,9 milhões de euros) em receitas próprias, 9,1 milhões de dólares (7,75 milhões de euros) de doações, heranças e legados – em concreto um apoio orçamental direto da União Europeia – e 8,6 milhões de dólares (7,33 milhões de euros) de dividendos, juros e rendas.
Desde a sua criação e até agosto deste ano, os sucessivos Governos levantaram já do FP mais de 12 mil milhões de dólares (10,22 mil milhões de euros), valor que excede o RSE em 4,47 mil milhões de dólares (3,81 mil milhões de euros).
“Desde 2009, as retiradas anuais representaram em média cerca de 5% da Riqueza Petrolífera, em comparação com os 3% do RSE. Este excesso reflete a política do Governo de antecipar despesas para permitir o desenvolvimento económico na expectativa que o rendimento resultante desse desenvolvimento compense os levantamentos”, recorda o executivo.
“Os levantamentos em excesso, bem como a diminuição do preço e das receitas esperadas do petróleo, contribuíram para um declínio na Riqueza Petrolífera de Timor-Leste”, sublinha.
O Governo recorda que na sua carteira de investimentos – o retorno desses investimentos representa agora a maior receita do FP -, os gestores do fundo procuram diversificar para “maximizar os retornos financeiros tendo em conta as restrições operacionais do Fundo e sua capacidade para suportar o risco, bem como assegurar liquidez suficiente para financiar os levantamentos aprovados pelo Parlamento Nacional”.
A carteira do Fundo é composta principalmente por títulos de dívida soberana (55%) e por ações cotadas em bolsas de valores (35%), com 5% mantido em depósitos no Banco Central de Timor-Leste (BCTL) e 5% investido em operações relacionadas com o petróleo através da detenção de dívida privada da Timor GAP.
“A carteira de ações é diversificada entre empresas, países e setores, enquanto a carteira de títulos soberanos ajuda a mitigar o risco inerente das ações. A alocação de capital é o principal determinante do desempenho de investimento do Fundo Petrolífero”, nota.
“As ações produzem retornos mais elevados do que os títulos, juntamente com uma maior volatilidade anual nos retornos”, explica.
Assim, e desde que começou a ser medido em 2010, o retorno anualizado da alocação de capital é de 9,85% e o retorno das obrigações desde o início é de 2,89% por ano, com um retorno acumulado do investimento desde a criação do Fundo até agosto de 2020 de 7.618,7 milhões de dólares.
Recorde-se que no final de agosto, o saldo do FP era de 18.671 milhões de dólares (15.905 milhões de euros), um crescimento de 979,1 milhões de dólares (834,1 milhões de euros) desde o início do ano – com levantamentos reduzidos do Estado devido à aplicação do regime duodecimal, que continua em vigor.
As receitas petrolíferas contribuíram este ano com 270,2 milhões de dólares (230,18 milhões de euros), enquanto o retorno do investimento foi de 1.128,5 milhões de dólares (961,37 milhões de euros), um aumento de 6,47%, nos primeiros oito meses do ano.
Entre janeiro e agosto de 2020, o Governo levantou 419,5 milhões de dólares de um total de 536,3 milhões de retiradas extraordinárias aprovadas pelo Parlamento Nacional para financiar o saldo Tesouro durante o regime duodecimal (316,8 milhões de dólares) e o Fundo Covid-19 (219,5 milhões de dólares).
ASP // JPF
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