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Díli,
05 mai (Lusa) - O Governo e o Parlamento Nacional timorenses vão trabalhar
conjuntamente para resolver a situação polémica criada em torno das obras de
emergência implementadas em vários pontos de Timor-Leste depois das cheias de
2013.
As
obras, que suscitaram já uma comissão de inquérito parlamentar, foram afetadas
por inúmeros problemas, incluindo atrasos na sua conclusão, má qualidade dos
trabalhos e atrasos no pagamento.
"O
Governo e o Parlamento Nacional têm boas intenções em resolver este assunto da
melhor forma. Mas temos que seguir o processo", disse à Lusa Gastão de
Sousa, ministro das Obras Públicas, Transportes e Telecomunicações.
"As
Obras Públicas vão levantar os dados, depois vão ser analisados os custos e
depois iremos ao Parlamento Nacional para ver quais são os projetos que devemos
pagar e de onde obter a verba", afirmou.
O
ministro disse que "as orientações são claras" que as obras vão ser
suspensas e que se vai analisar "o que foi feito, a qualidade com que
foram executadas e a forma como se vai pagar".
Recorde-se
que, em fevereiro, o parlamento timorense aprovou uma resolução que pedia uma
auditoria do Tribunal de Contas ao Ministério das Obras Públicas por esse
programa de obras de emergência.
A
resolução foi um dos resultados da primeira comissão de inquérito criada pelo
parlamento timorense, que investigou as obras aprovadas pelo Governo para
realizar em vários distritos de Timor-Leste afetados pelas cheias.
Além
de pedir a auditoria a resolução solicitava ao Ministério das Obras Públicas
que atue "em conformidade com a legislação de aprovisionamento e execução
de despesas e procedimentos para implementação de projetos de emergência".
Recomendava
ainda ao Governo que "atue de modo a garantir um desenvolvimento
sustentado e estável das empresas locais".
Em
causa estão 152 projetos no valor de mais de 74 milhões de dólares aprovados
para os distritos de Covalima, Ainaro, Manufahi, Manatuto e Viqueque.
No
seu relatório, obtido pela Lusa, a comissão parlamentar considera que não foi
adequadamente fundamentado o recurso direto às empresas e consórcios para
realização das obras, não tendo sido celebrados contratos entre estas e o
Ministério das Obras Públicas ou qualquer outra entidade pública.
A
comissão considera ainda que "não foi avaliada a existência de cabimente
orçamental previamente às decisões para execução das obras e não foi emitida
autorização para realização de despesa".
Nem
o Ministério das Obras Públicas nem a Agência de Desenvolvimento Nacional (ADN)
participaram "no levantamento de danos feito pelos consultores, não
avaliaram os desenhos e os orçamentos feitos pelos consultores e não
acompanharam a execução das obras.
ASP
// DM
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