Díli,
05 mai (Lusa) - A devolução pela Austrália de documentos que confiscou
ilegalmente a Timor-Leste e que detalhavam atividades de espionagem de Camberra
sobre o Tratado do Mar de Timor é só "um primeiro passo", disseram
hoje ministros timorenses.
"É
um progresso do processo em
si. Mas é o primeiro passo Ainda há muito para fazer no
futuro", disse à Lusa Hernâni Coelho, ministro dos Negócios Estrangeiros,
questionado sobre se essa decisão de Camberra abre as portas às negociações
bilaterais sobre as fronteiras marítimas.
"Reconhecemos
que este processo não é simples nem fácil de resolver. O importante é que
comecemos as negociações e que tenhamos uma perspetiva para o futuro de
convergir com os nossos países vizinhos", afirmou.
No
domingo o Governo timorense anunciou que Camberra tinha aceitado devolver os
documentos timorenses que confiscou numa rusga aos escritórios de um advogado
em Camberra em 2013 e que detalhavam as atividades de espionagem australiana.
"Após
16 meses a defender veementemente o direito de confiscar e manter os
documentos, o Governo australiano escreveu agora ao Tribunal Internacional de
Justiça (TIJ), afirmando que deseja devolvê-los", informa o gabinete do
porta-voz do Governo, Agio Pereira.
No
dia 22 de abril, o Tribunal respondeu à carta australiana, autorizando a
devolução dos documentos, ainda selados, sob a supervisão de um representante
de Timor-Leste", explica.
Questionado
sobre se esta entrega dos documentos "alivia" o mal-estar que a ação
australiana tinha provocado, Hernâni Coelho disse que "esta é a
realidade" em que decorre o processo.
"Mas
temos que encarar isto de forma madura. Este é um processo que tem que decorrer
dentro de mecanismos em que os padrões internacionais são respeitados e
cumpridos", afirmou.
"A
fronteira marítima, a independência nunca estaria completo sem ter a jurisdição
do nosso território delimitado", reiterou, explicando que tudo está ainda
"numa fase muito inicial".
Sem
querer tecer comentários alargados - remetendo o assunto para o porta-voz do
Governo -, Alfredo Pires, ministro do Petróleo e Recursos Naturais, recordou
que este foi um ato da Austrália que "Timor-Leste não achou
apropriado" mas que agora "parece ter tido uma solução".
"Timor-Leste
está sempre aberto a qualquer tipo de diálogo. Temos as nossas ideias bastante
fixas mas estamos prontos para analisar vários cenários que levem a uma
solução. As duas partes têm que se reunir", afirmou.
"Ainda
falta o diálogo", insistiu.
Recorde-se
que os documentos pertencentes a Timor-Leste foram apreendidos no escritório do
advogado Bernard Colleary, em Camberra, a 03 de dezembro de 2013, por uma
equipa de agentes da ASIO (Organização Australiana de Serviços Secretos).
O
comunicado refere que os materiais forneciam "detalhes sobre atividades de
espionagem por parte da Austrália em relação a Timor-Leste, durante a
negociação do Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor
(DAMMT)" o que obrigou o Estado timorense a apresentar uma queixa contra a
Austrália junto do TIJ, em Haia.
Na
queixa, recorda o comunicado, Timor-Leste tinha como um dos seus objetivos a
devolução destes documentos.
ASP
// DM
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