sexta-feira, 19 de junho de 2015

China diz que reforma eleitoral em Hong Kong mantém-se apesar do chumbo dos deputados


Pequim, 18 jun (Lusa) -- A Assembleia Nacional Popular (ANP) da China anunciou hoje que a sua proposta de reforma eleitoral para a Região Administrativa Especial de Hong Kong "mantém-se apesar do veto" imposto pelos deputados de Hong Kong esta manhã.

"Embora a proposta de lei não tenha sido aprovada pelo Conselho Legislativo (LegCo), a direção para o sufrágio universal e os princípios legais mantêm-se na decisão da ANP", indica um comunicado do comité permanente do órgão máximo legislativo chinês.

A proposta de Pequim, que no ano passado motivou protestos históricos pró-democracia em Hong Kong, foi rejeitada esta manhã numa votação no Conselho Legislativo da Região Administrativa Especial.

O documento teve apenas oito votos favoráveis, com cerca de 30 deputados pró-governo a abandonarem o LegCo momentos antes da votação e 28 deputados, incluindo 27 da ala pró-democrata votaram contra.

No final da votação foram contabilizados apenas 36 votos. A proposta de Pequim necessitava de maioria de dois terços (47 dos 70 membros do Conselho Legislativo) para ser aprovada.

Apesar disso, assinalou a ANP, a proposta de Pequim "continuará a ser a base constitucional para Hong Kong no futuro, já que aplica o sufrágio universal na eleição do seu chefe do Executivo, e a sua força legal é inquestionável".

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Lu Kang manifestou a deceção de Pequim em relação ao chumbo do plano de reforma política em Hong Kong, a qual introduzia o sufrágio universal, mas com um mecanismo que previa a pré-seleção dos candidatos a chefe do Executivo regional.

"Isto não é o que queremos ver", disse Lu Kang numa conferência de imprensa em Pequim, em reação à votação realizada hoje, no segundo dia de debate da proposta de lei.

Lu afirmou que "conseguir o sufrágio universal" em Hong Kong é também uma aspiração da China, e defendeu que tanto o Governo central como o da antiga colónia britânica fizeram "esforços" para atingir esse objetivo.

O porta-voz não avançou detalhes sobre os próximos passos do Governo central chinês, mas considerou importante assegurar "a estabilidade" de Hong Kong, um "ponto de comércio mundial", cujo equilíbrio "é importante não só para a região, como para todo o mundo".

Também advertiu que "nenhum país" tem direito a interferir nos assuntos relacionados com Hong Kong.

A ANP anunciou em 2007 que Hong Kong teria sufrágio universal em 2017. No final de agosto de 2014, o mesmo órgão apresentou uma reforma eleitoral que, ainda que instaurasse o sufrágio universal no prazo previsto de três anos, indicava que apenas poderiam ser candidatos a chefe do Executivo os aspirantes previamente selecionados por um comité conotado com Pequim.

A decisão levou à rua milhares de residentes de Hong Kong, com protestos e ocupação de cinco zonas da cidade durante dois meses e meio, até meados de dezembro quando a polícia desmantelou os últimos acampamentos, ao aplicar ordens judiciais.

FV // JMR

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