Tribunal Distrital de Díli aplica pena prisão de 7 anos ao ex-ministro João Câncio

O Tribunal Distrital de Díli (TDD) aplicou penas de prisão aos arguidos João Câncio e Tracisio do Carmo, informa o Suara Timor Lorosa’e. 

Através da leitura do julgamento e da audiência, o tribunal informou que o Ministério Público tinha acusado os arguidos João Câncio, ex-ministro da Educação e Tracisio do Carmo, antigo diretor de aprovisionamento do mesmo ministério por crime de participação económica em negócios, baseada no artigo 299 do código penal de Timor-Leste.

O Ministério Público acusa os dois arguidos de estarem envolvidos diretamente no projeto TV Educação sem dar conhecimento aos Ministério das Finanças e Ministério da Educação.

Com esta acusação o TDD tomou a decisão de aplicar a pena de prisão de 7 anos ao ex-ministro da Educação e três anos a Tracisio do Carmo, e devem pagar uma indemnização ao Estado no valor de 500.000 usd e $100.000 usd e também custos judiciários no valor de 100 usd e 50 usd, respetivamente.

Anteriormente já fora feito a alegação final por parte do Ministério Público que acusou os arguidos João Câncio com a pena de prisão de 12 anos e 8 anos a Tracisio do Carmo, devido a branqueamento de capital do Estado no montante de $1,410.000.00. Da parte da defesa solicitou a absolvição dos arguidos.

SAPO TL com STL