Uma
comissão de conciliação das Nações Unidas confirmou hoje que Timor-Leste e a
Austrália acordaram esta semana "no texto integral de um projeto de
tratado" sobre fronteiras marítimas cujo conteúdo continua sem revelar.
"Este
projeto de tratado delimita a fronteira marítima entre os dois países no Mar de
Timor, aborda o estatuto jurídico do campo de gás de Greater Sunrise, o
estabelecimento de um Regime Especial para Greater Sunrise, um caminho para o
desenvolvimento do recurso e a partilha da receita resultante", explica um
comunicado da comissão divulgado hoje.
"As
Partes agora prosseguirão com seus procedimentos internos de aprovação para proceder
com a assinatura do Tratado", explica a nota sem referir detalhes do
acordo.
Os
elementos finais do tratado foram fechados durante um conjunto de reuniões
confidenciais que decorreram em Haia, na Holanda, sob os auspícios de uma
Comissão de Conciliação das Nações Unidas.
O
comunicado refere que durante os encontros em Haia as duas partes se reuniram
também com a Joint Venture Greater Sunrise para solicitar "as informações
necessárias com o fim de garantir o rápido desenvolvimento dos campos de gás de
Greater Sunrise".
Fonte
próxima das negociações confirmou à Lusa que o único assunto pendente tem a ver
com a forma como o gás é explorado, em concreto se com um gasoduto para Darwin,
no Território Norte da Austrália, se para a costa sul de Timor-Leste.
O
destino desse gasoduto determinará a forma como as receitas do recurso serão
divididas entre os dois países.
Na
prática, o tratado deverá garantir que todos os campos existentes e futuras
descobertas se exploram já de acordo com a nova fronteira - que tudo indica
seja uma linha mediana entre os dois países.
O
Greater Sunrise é o único que fica fora desta divisão, obrigando a partilhas,
essencialmente porque está em vigor uma `joint venture` e vários acordos
internacionais que, a serem violados, poderiam implicar o pagamento de
indemnizações significativas.
O
objetivo é tentar concluir o remanescente das negociações sobre o Greater
Sunrise nas próximas semanas, procurando que o tratado seja assinado antes do
final do ano numa cerimónia que deverá ser presidida pelo secretário-geral da
ONU, António Guterres.
Peter
Taksøe-Jensen, presidente da comissão de conciliação, disse que os encontros
desta semana em Haia foram "as mais fáceis" desde que o processo
começou no ano passado, considerando que "o verdadeiro passo em frente
nestes procedimentos deu-se em Copenhaga em 30 de agosto" último.
"Esta
semana representou a transformação do referido acordo para a forma de um
projeto de tratado. Constato com satisfação que isso foi feito num contexto
bilateral, sem a necessidade de intervenção por parte da Comissão. O
empenhamento das partes tem sido eficiente e construtivo", afirmou o
diplomata.
A
comissão explica que as partes vão continuar a dialogar com a `joint venture`
Greater Sunrise "assim como com outras partes interessadas com
participação nos recursos no Mar de Timor" e que haverá nova reunião em
dezembro deste ano.
"Em
virtude das implicações para outros interessados com direitos ou interesses no
Mar de Timor, os detalhes do acordo das partes sobre fronteiras marítimas serão
divulgados através de um processo coordenado, após consulta com as partes
interessadas", explica a nota.
Antecipa-se
que o relatório do trabalho da comissão seja divulgado publicamente, no inicio
de 2018.
Lusa
| em RTP
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