Díli,
16 out (Lusa) - As três bancadas da oposição no Parlamento Nacional timorense
contestaram hoje o conteúdo do Programa do VII Governo constitucional, que
consideraram generalista, irrealista e pouco claro, nas primeiras intervenções
no debate do texto.
Em
intervenções introdutórias, no primeiro de cinco dias reservados para o debate
do texto, os responsáveis das bancadas do Congresso Nacional da Reconstrução
Timorense (CNRT), do Partido Libertação Popular (PLP), e do Kmanek Haburas
Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) contestaram ainda a sustentabilidade do
Governo minoritário.
Na
intervenção pelo CNRT, Teresinha Viegas disse que a coligação da Frente
Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e do Partido Democrático
(PD) - 30 em 35 lugares do parlamento - "não garante estabilidade
governativa e não dá sustentabilidade ao Governo".
Essa
estabilidade, disse, "não é responsabilidade da oposição, mas da coligação
do Governo e do senhor Presidente da República" que não tomou uma decisão
prudente ao empossar um executivo minoritário "porque ignorou a questão da
estabilidade governativa".
"A
governação entre 2017 e 2022 depende totalmente do apoio da Aliança de Maioria
Parlamentar (AMP)", disse, referindo-se à plataforma alternativa criada
pelos três partidos da oposição.
"Sem
estabilidade, o Governo não tem confiança suficiente de que poderá implementar
o que diz", afirmou, considerando que "há que respeitar as regras da
democracia" e que "a maioria não tem que se submeter à minoria".
Sobre
o programa em si, a deputada do CNRT considerou que o texto "não tem a ver
com a realidade", correspondendo a uma "abordagem genérica que carece
de explicação" e que o seu partido "não tem confiança que o programa
realiza o objetivo" de desenvolvimento do país.
Fidelis
Magalhães, chefe da bancada do PLP, também referiu que o Governo "continua
sem apoio de uma maioria parlamentar", situação que "condiciona a
possibilidade do Governo atingir os objetivos de desenvolvimento devido à falta
de estabilidade governativa".
Magalhães
explicou que a busca de estabilidade governativa foi um dos objetivos que levou
o PLP a juntar-se na AMP e acrescentou que o programa "não tem prioridades
claras" sendo demasiado generalista.
"É
um programa geral composto de expressão, motivos, promessas e compromissos em
muitos pontos. Mas sem dados ou informação que podemos usar para ver como se
alcançam esses objetivos. É um programa que cria duplicações em
instituições", afirmou.
"O
programa do VII Governo é uma tática política de procurar consenso apenas para
a sua aprovação. Não tem seriedade, certeza ou clareza e falta-lhe coerência,
coordenação política. É um sumário, demasiado genérico, não é realista e não é
realístico para cinco anos, sendo difícil de implementar", considerou.
Numa
curta intervenção, Luis Roberto da Silva, líder da bancada do KHUNTO, foi ainda
menos concreto e específico nas críticas, considerando que o texto "não é
flexível, não é sólido, coerente e estável". "Como tal, o KHUNTO não
o aprova", disse.
Numa
primeira resposta, o primeiro-ministro timorense, Mari Alkatiri, recordou que a
Constituição define que o Programa do Governo é um documento genérico com as
linhas gerais do Executivo e apelou à oposição para concretizar as críticas.
"Não
tem consistência e coerência? Este é o momento de debate. Qual paragrafo é que
não tem? Indiquem por favor, ilustres deputados, que estamos prontos para
corrigir. Temos flexibilidade", afirmou.
"Mandei
o programa antes para a bancada ter tempo para ler e estudar e se tiver
propostas estamos prontos a acomodar. Isso é flexibilidade. Não é depois do
programa aprovado que se muda. Este é o momento para isso", considerou.
Alkatiri
disse que o Governo está "totalmente disponível para corrigir e
discutir", mostrando-se "curioso" com as referências a alegadas
duplicações, e rejeitou que o documento seja tática política.
"Não
é uma tática política para conseguir apoio. Eu não procuro apoio. Procuro
consenso para servir o povo e para garantir a transição geracional",
disse.
ASP
// EJ
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