Díli,
16 out (Lusa) - O primeiro-ministro timorense iniciou hoje a defesa do programa
do seu Governo afirmando que o documento reflete a preocupação dos cinco
partidos com assento parlamentar e o esforço de "evolução na
continuidade" do desenvolvimento do país.
"O
programa define os objetivos do Governo para os próximos cinco anos, está
alicerçado no Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED), reflete as
preocupações dos cincos partidos representados no Parlamento Nacional e os
compromissos expressos durante a campanha", disse Mari Alkatiri no
Parlamento Nacional.
"Reflete
a tentativa de evolução na continuidade", frisou antes de detalhar os
elementos centrais do programa que o executivo vai defender esta semana em
plenário, num momento em que se antecipa eventuais moções de rejeição da
oposição, maioritária.
Mari
Alkatiri está hoje na tribuna do Parlamento Nacional ladeado por quatro membros
do seu Governo, o titular das Finanças Rui Gomes, e três dos quatro ministros
de Estado José Ramos-Horta, Rui Araújo e Mariano Sabino.
O
resto do elenco governativo acompanha o debate do lado direito das bancadas do
Parlamento Nacional onde hoje a segurança está reforçada, com maior controlo às
entradas e uma maior presença policial.
O
Programa do VII Governo constitucional timorense traça um cenário de otimismo
sobre o futuro de Timor-Leste, apesar dos desafios que o país enfrenta e que
requerem uma "nova agenda nacional de transformação económica e
modernização social".
Uma
agenda que tem como grande objetivo político "governar para as pessoas e
para o povo" respondendo ao seu anseio de "uma melhor qualidade de
vida, melhor educação, melhor saúde" e melhores acessos a energia, água
potável, alimentação e habitação.
A
estratégia assenta na "ideia de compromisso permanente e com todas as
forças políticas que guiará o VII Governo durante o seu mandato", com
flexibilidade para "se adaptar e integrar medidas propostas pelos
restantes partidos".
Em
concreto, o texto define um total de 18 grandes objetivos em quatro setores: a
área social, o desenvolvimento de infraestruturas, a economia e a modernização
institucional.
O
guião do debate prevê um total de 21 horas e 40 minutos de discussão com o
Governo a ter 10 horas e 50 minutos, a Frente Revolucionária do Timor-Leste
Independente (Fretilin) a ter 230 minutos e o Congresso Nacional da
Reconstrução Timorense (CNRT) a ter 220 minutos.
O
Partido Libertação Popular (PLP) tem 80 minutos, o Partido Democrático (PD) -
que faz parte da coligação do Governo com a Fretilin - tem 70 minutos e o
Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) tem 50 minutos.
Até
ao encerramento do debate qualquer bancada pode propor a rejeição do programa
ou o Governo pode solicitar a aprovação de um voto de confiança, com as
votações a poderem ser retiradas e a ocorrerem apenas no final do debate.
O
debate está a suscitar ampla atenção com a zona dos 'media' e do público
completamente cheias - há quem tenha que acompanhar o debate em pé.
Este
é o primeiro grande teste ao executivo minoritário liderado por Mari Alkatiri
com a possibilidade de que a oposição - que controla 35 dos 65 lugares - possa
chumbar o programa.
Um
eventual chumbo do texto, para o qual são precisas duas moções de rejeição da
oposição implica a queda do Governo, que tomou posse há um mês, e abre o
cenário a eventuais eleições antecipadas, condicionando o orçamento do Estado
do próximo ano e a estabilidade política do país, de acordo com a legislação em
vigor em Timor-Leste.
A
Constituição e a legislação em vigor determinam que o Programa do Governo tem
que ser debatido durante um máximo de cinco dias consecutivos e não exige
sequer que o documento seja votado. O parlamento agendou toda esta semana para
isso.
A
votação só terá que se realizar caso o Governo apresente um voto de confiança -
pouco provável - ou se a oposição apresentar uma moção de rejeição, que terá
que ser aprovada pela maioria dos deputados.
Se
isso ocorrer - e a moção de rejeição pode ser apresentada em qualquer momento
ao longo dos cinco dias de debate - o Governo tem depois até um máximo de 30
dias para submeter um novo Programa do Governo que volta a ter cinco dias para
debate.
Caso
esse segundo programa seja alvo de uma nova moção de rejeição o Governo cai.
ASP
// EL
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