Díli,
16 out (Lusa) - Deputados timorenses felicitaram hoje o negociador-chefe,
Xanana Gusmão, e a equipa pelo êxito nas negociações sobre fronteiras marítimas
com a Austrália, cujo tratado foi rubricado na semana passada e deverá ser
assinado nos próximos meses.
Na
intervenção durante o debate do Programa do Governo, Teresinha Freitas,
deputada do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), destacou o
papel de Xanana Gusmão e da equipa nas negociações do futuro tratado.
"Saudamos
e congratulamos a equipa liderada por Xanana Gusmão envolvido nas negociações
sobre delimitação das fronteiras entre Timor-Leste e a Austrália, que está
ainda a estabelecer ou fixar os detalhes técnicos finais sobre", disse.
"O
processo diplomático para finalizar a delimitação da fronteira teve
sucesso", afirmou, considerando que o diálogo "respeitou os
parâmetros internacionais e não teve nada a ver com qualquer situação
governativa".
As
referências ao acordo com a Austrália marcaram o arranque das intervenções das
duas maiores bancadas da oposição, CNRT e Partido Libertação Popular (PLP), no
debate do Programa do Governo minoritário, que pode vir a ser chumbado pela
oposição.
O
comentário de Teresinha Freitas referia-se a declarações do primeiro-ministro,
Mari Alkatiri, que na semana passada disse que se o Governo cair, devido a um
eventual chumbo do respetivo programa, o Executivo ficará em gestão e sem
condições para assinar um tratado de fronteiras com a Austrália.
"Não
tem condições. Nenhum Governo de gestão assina tratados. Todos têm que pensar
nisso", disse Mari Alkatiri, questionado pela Lusa sobre o impacto que o
eventual chumbo ao Programa do Governo possa ter nas negociações entre Díli e
Camberra.
Ainda
que tenha sido rubricado pelas duas partes, o texto do tratado continua por ser
divulgado e só deverá ser assinado numa data a marcar pelos Governos dos dois
países, num ato presidido pelo secretário-geral da ONU, António Guterres.
Teresinha
Viegas disse que o processo de negociação começou a ser liderado ainda no V
Governo constitucional e que Xanana Gusmão tem sempre liderado o processo de
negociação do tratado.
Também
Fidelis Magalhães, chefe da bancada do PLP, quis "saudar e dar
parabéns" a Xanana Gusmão "pela vitória da nação nas negociações
sobre fronteiras marítima com a Austrália" que "só foi possível com a
sabedoria e conhecimento do líder histórico e sua equipa".
O
PLP disse, considerou este "um assunto de interesse nacional que merece
cuidado e atenção especial", frisou.
A
comissão de conciliação que está a mediar entre Timor-Leste e a Austrália
confirmou, no domingo, que os dois países acordaram "no texto integral de
um projeto de tratado" sobre fronteiras marítimas cujo conteúdo continua
sem revelar.
"Este
projeto de tratado delimita a fronteira marítima entre os dois países no Mar de
Timor, aborda o estatuto jurídico do campo de gás de Greater Sunrise, o
estabelecimento de um Regime Especial para Greater Sunrise, um caminho para o
desenvolvimento do recurso e a partilha da receita resultante", explicou,
em comunicado, a comissão.
"As
Partes agora prosseguirão com seus procedimentos internos de aprovação para
proceder com a assinatura do Tratado", explica a nota sem referir detalhes
do acordo.
Fonte
próxima das negociações disse à Lusa que o único assunto pendente tem a ver com
a forma como o gás é explorado, em concreto se com um gasoduto para Darwin, no
Território Norte da Austrália, se para a costa sul de Timor-Leste.
O
destino desse gasoduto determinará a forma como as receitas do recurso serão
divididas entre os dois países.
Na
prática, o tratado deverá garantir que todos os campos existentes e futuras descobertas
se exploram já de acordo com a nova fronteira, que tudo indica deverá ser uma
linha mediana entre os dois países.
O
Greater Sunrise é o único que fica fora desta divisão, obrigando a partilhas,
essencialmente porque está em vigor uma 'joint venture' e vários acordos
internacionais que, a serem violados, podiam implicar o pagamento de
indemnizações significativas.
ASP
// EJ
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