Quase
3.500 pessoas assinaram uma petição, que já chegou ao parlamento português, a
pedir ao Governo a extradição para Portugal do casal português Tiago e Fong
Fong Guerra, condenado a oito anos de prisão em Timor-Leste por peculato.
O
casal, condenado em agosto passado, recorreu da sentença, considerando que esta
"padece de nulidades insanáveis" mais comuns em "regimes não
democráticos", baseando-se em provas manipuladas e até proibidas.
A
petição, com mais de 3.450 assinaturas, reclama que “o Governo de Portugal
intime o Governo de Timor-Leste para que este processo seja transferido para
Portugal, uma vez que o sistema judicial timorense tem provado ser incapaz de
lidar com um caso como este”.
“Todos
os direitos humanos destes cidadãos portugueses têm sido violados em
Timor-Leste, onde estão há três anos, separados dos [dois] filhos menores”,
refere a petição, que dá entrada hoje na comissão de Assuntos Constitucionais,
Direitos, Liberdades e Garantias do parlamento português.
O
casal foi preso pela polícia timorense em Díli a 18 de outubro de 2014 e, desde
então, estão impedidos de sair de Timor-Leste ou obter qualquer rendimento,
“uma vez que os seus passaportes, documentos de identificação e vistos foram
apreendidos pela polícia”.
“É
impossível que qualquer um deles tenha cometido este crime uma vez que nunca
foram funcionários nem tinham qualquer conhecimento do que se passava no
Governo de Timor-Leste. Todo o processo está repleto de irregularidades,
ilegalidades e aspetos que não podem deixar de levantar dúvidas sobre a
capacidade de quem o conduziu”, considera a petição.
“Se
o nosso Governo não nos proteger contra estes abusos arbitrários do poder e da
justiça em Timor-Leste – ou noutros sítios do mundo – quem nos vai proteger?”,
perguntam os peticionários.
Em
agosto passado, o Governo português garantiu que continuará a prestar todo o
apoio, através da rede diplomática e consular, ao casal de portugueses
condenado a prisão efetiva por um coletivo de juízes de Timor.
“Trata-se
de uma situação complexa que tem vindo a ser acompanhada com muita preocupação
por este Governo”, referia uma nota do secretário de Estado das Comunidades,
José Luís Carneiro, enviada à agência Lusa.
Um
coletivo de juízes do Tribunal Distrital de Díli condenou o casal de
portugueses Tiago e Fong Fong Guerra a oito anos de prisão efetiva e uma
indemnização de 859 mil dólares por peculato.
O
tribunal declarou os dois arguidos coautores do crime de peculato e absolveu-os
pelos crimes de branqueamento de capitais e falsificação documental de que eram
igualmente acusados.
O
Ministério Público tinha pedido uma pena de prisão de oito anos pelos crimes e
a defesa tinha pedido absolvição.
SAPO
TL Lusa
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