Díli,
18 dez (Lusa) - Os partidos timorenses com assento parlamentar e o presidente
do Parlamento envolveram-se hoje num alargado debate sobre a decisão de não
agendamento de várias propostas da oposição, no arranque da discussão do
Orçamento Retificativo (OR).
Acusações
mútuas de bloqueio ao processo parlamentar marcaram a sessão em que esteve
presente quase todo o Governo, mas sem o primeiro-ministro, Mari Alkatiri.
O
presidente do Parlamento, Aniceto Guterres Lopes, deu por finda a sessão
plenária, duas horas depois do início, e agendou para terça-feira o debate de
um recurso da oposição que, a ser aprovado, implicará o chumbo da proposta
orçamental.
A
primeira sessão plenária em quase um mês começou com um intenso debate sobre o
agendamento da discussão do OR e o não agendamento de três documentos da
oposição: um recurso à admissão do próprio OR, uma moção de censura ao Governo
e um pedido de destituição do presidente do Parlamento Nacional.
A
maior força da oposição, o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT),
queria debater os três documentos hoje, enquanto a bancada do Kmanek Haburas
Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), também da oposição, pretendia marcar para
08 de janeiro.
Deputados
da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), que lidera a
coligação do Governo, defenderam o debate do OR, que consideraram "mais
importante" do que derrubar o Governo ou o presidente.
Aniceto
Guterres Lopes defendeu a decisão de não agendar a proposta de destituição por
ter apresentado no Tribunal de Díli uma providência cautelar em "legítima
defesa", depois de ter sido alvo de críticas e "ataques
gratuitos" à sua "honra e reputação".
No
caso da moção de censura, Lopes disse que tem sido prática desde a criação do
Parlamento não incluir outros assuntos quando está a ser debatido o orçamento,
pelo que "só depois do OR ser ou não aprovado é que o debate da moção de
censura ao governo será agendado".
Inicialmente,
Aniceto Lopes questionou o que disse ser a "falta de fundamento" do
recurso da oposição à admissão do OR, insistindo que respeitou o regimento e a
lei e que a própria participação da oposição nas reuniões da comissão de
Finanças, pelo menos na reta final, e a votação do parecer implicam uma quase
renuncia tácita ao recurso.
"A
oposição renuncia tacitamente ao seu recurso. A discussão do guião e a sua
aprovação confirma isso. Por isso não faz sentido agendar hoje o recurso de
admissão", disse.
"O
OR é importante para o Estado neste momento de incerteza sobre a situação
política. O Governo, o Estado tem que funcionar. Não pode estar parado. A vida
do povo tem que continuar e depende do governo. A economia tem que continuar a
funcionar", defendeu.
Apesar
disso, Aniceto Lopes acabou por dar por findo o debate e marcou novo plenário
para terça-feira, altura em que será votado o recurso, cuja aprovação
implicará, tacitamente, o chumbo do OR, que será devolvido ao Governo.
O
debate ficou marcado por sucessivos 'pontos de ordem' de deputados das cinco
bancadas sobre se devia realizar-se o debate do OR, ou se deviam ser antes
debatidas três propostas apresentadas pela oposição.
Os
líderes da bancada do CNRT, Arão Noé e Teresinha Viegas, insistiram no
agendamento das propostas, afirmando que o regimento dá aos deputados o poder
de adicionar temas à ordem do dia e que o plenário "é soberano" para
apreciar o recurso.
Fidelis
Magalhães, chefe da bancada do Partido Libertação Popular (PLP), disse à Lusa,
depois do debate, que o presidente do Parlamento "tem medo da democracia e
medo da maioria" parlamentar.
Em
resposta, e além das questões técnicas, a bancada da Fretilin aproveitou as
suas intervenções para declarações mais políticas, como a do deputado Joaquim
Santos, segundo o qual discutir o OR era importante para "garantir o
funcionamento do Estado e a proteção dos direitos fundamentais dos
cidadãos".
"Esta
é uma tentativa negativa da oposição rejeitar matéria fundamental para a vida
do Estado e da nação. Isso é grave. É contra a consciência comum, com objetivo
negativo, e uma tentativa de evitar discutir a vida do povo", considerou.
Fernanda
Lay, do CNRT, afirmou que "a vida do povo trata-se no Orçamento Geral do
Estado e não no Retificativo".
ASP
// EJ
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