Díli,
18 dez (Lusa) - O Parlamento Nacional timorense retomou hoje, após quase um mês
de interrupção, as sessões plenárias para debater o Orçamento Retificativo,
texto que pode acabar por servir apenas para fixar o novo valor dos duodécimos
em 2018.
Com
a crise política que se vive em Timor-Leste - o Governo foi alvo de uma moção
de censura (ainda por debater) e o seu programa já foi rejeitado uma vez pela
oposição -, as contas do Estado estão também elas com futuro incerto.
Sem
Orçamento Geral do Estado para 2018, Timor-Leste vai começar o ano em regime de
duodécimos, com a situação a poder complicar-se ainda mais se não for alterada
a lei de Gestão Financeira já que, formalmente, o Governo não tem autorizações
para poder financiar o Estado.
Isso
implica que o executivo apenas tem para gastar os fundos que tem em caixa -
estima-se que começará o ano com menos de 200 milhões de dólares - o que poderá
implicar que o Estado só tenha dinheiro para funcionar menos de dois meses.
A
pensar nisso o executivo aprovou, no passado dia 06, uma proposta do ministro
das Finanças, Rui Gomes, para alterar a lei sobre Orçamento e Gestão Financeira
"para definir as regras aplicáveis em caso de não entrada em vigor da lei
do Orçamento Geral do Estado (OGE), de maneira a garantir a cobrança de
receitas para o financiamento do Estado".
"A
Lei sobre Orçamento e Gestão Financeira, de 2009, não prevê a cobrança de
receitas nem o financiamento do Estado quando há atraso na entrada em vigor da
lei do OGE. Com esta alteração garantem-se os recursos necessários para o
pagamento de despesas que o Estado está autorizado ou é obrigado a fazer",
explica o executivo.
A
proposta ficou de ser enviada "em breve" para o Parlamento Nacional
onde ainda não chegou, desconhecendo-se detalhes sobre o seu conteúdo e sobre,
exatamente, o que o Governo quer mudar numa lei pilar da gestão das contas
públicas.
É
com esta ameaça financeira - e no momento de maior tensão política timorense em
dez anos - que os deputados começam hoje a debater um texto que é fortemente
contestado pela oposição: recusou o seu debate com urgência, apresentou um
recurso contra a sua tramitação e chumbou o parecer da comissão C, de Finanças
Públicas.
Um
documento que, mesmo que seja aprovado, e como reconhece o relatório da
Comissão C, só servirá, no máximo, para alterar o valor mensal de duodécimos
com que começará o ano fiscal e que se aplicará até que a crise política seja
solucionada e o novo Orçamento Geral do Estado para 2018 seja aprovado.
"A
Comissão C não pode deixar de chamar a atenção para o facto de o OGE
Retificativo, caso seja aprovado pelo PN, provavelmente, não poder ter outro
efeito prático que não seja o de reforçar as dotações orçamentais de 2017, para
efeitos de determinação dos duodécimos a utilizar em 2018 até à aprovação de
novo OGE, não sendo claro, na Lei sobre Orçamento e Gestão Financeira, como
será possível assegurar o financiamento do Estado, sempre que ocorram atrasos
na entrada em vigor da lei do OGE no ano seguinte", refere o texto.
Rui
Gomes, ministro das Finanças, recordou em declarações à Lusa que foi exatamente
por estas questões que o Governo apresentou o OR com cariz de urgência
"para ser resolvido dentro de dois ou três dias".
"Agora
temos o debate em calendário normal e, mesmo aprovado, vamos ter dificuldades
em executar o orçamento", referiu.
Caso
seja aprovado - há sinais contraditórios nos últimos dias sobre o que a
oposição poderá vir a fazer ainda que o chumbo, segundo fontes ouvidas pela
Lusa, seja "o mais provável" - o valor mensal de duodécimos sobe
ligeiramente.
Dos
atuais quase 1,39 mil milhões de dólares a proposta de OR aumenta os gastos
para este ano para 1,61 o que implica que se for aprovado o valor de duodécimos
será de cerca de 133,7 milhões de dólares por mês, acima dos 115,5 milhões que
estarão disponíveis, caso o OR não seja aprovado.
Rui
Gomes admite que a situação financeira já começa a fazer-se sentir na economia
ainda que a máquina do Estado, para já, continue a funcionar.
"Já
estamos a sentir várias contrações, especialmente em termos do crescimento
económico. Estamos a entrar numa recessão", afirmou o ministro das
Finanças.
"Os
setores do Estado estão a funcionar. Mas empresas estão a ser penalizadas
porque, no fundo, não estão a ser feitos pagamentos", disse ainda.
O
guião prevê dois dias para o debate do OR na generalidade e três para a
especialidade.
ASP
// DM
Sem comentários:
Enviar um comentário