sexta-feira, 23 de março de 2018

Timor perde 5.500 USD por hora até ratificação de tratado de fronteiras com a Austrália

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Timor-Leste perderá para os cofres australianos mais de 5.500 dólares por hora até que os parlamentos dos dois países ratifiquem o tratado de fronteiras marítimas assinado a 06 de março, segundo contas de uma organização timorense.

As contas fazem parte da análise que a organização timorense La'o Hamutuk divulgou esta semana sobre as implicações do tratado que inclui referências ao que deverá ocorrer agora a médio prazo, com destaque para as negociações sobre o conceito de desenvolvimento para os poços de petróleo e gás de Greater Sunrise.

O tratado, assinado na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, prevê que se altere a forma como as receitas provenientes dos campos de petróleo e gás de Bayu-Undam e Kitan são processadas, sendo que até agora a Austrália recebia 10% das receitas e Timor-Leste 90% e agora Díli receberá 100% dessas receitas.

Essa alteração, relembra a La'o Hamutuk, só ocorre quando os parlamentos dos dois países ratificarem o tratado, notando que até lá, Camberra continuará a receber os 10% das receitas, ou cerca de quatro milhões de dólares (323 milhões de euros) por mês. Isso equivale a cerca de 5.500 dólares (4.500 euros) por hora.

Tanto de um lado como do outro da fronteira do Mar de Timor, o processo de ratificação pode ser demorado, já que Timor-Leste tem o Parlamento Nacional dissolvido, as eleições só serão a 12 de maio e o novo parlamento, previsivelmente, só tomará posse em junho.

A estimativa é de que, dado o muito que há por fazer - nomeadamente o Orçamento Geral do Estado para este ano, já que está em duodécimos desde 01 de janeiro - o processo possa demorar dois meses depois da tomada de posse, estima a La'o Hamutuk.

"Encorajamos consultas políticas e uma análise cuidadosa para garantir a sua consistência com a lei de Timor-Leste", refere a organização.

No caso da Austrália, o processo poderá demorar também até seis meses já que são necessários um inquérito parlamentar e audiências públicas por parte do Comité Permanente Conjunto sobre Tratados.

"Esperamos que não haja atrasos desnecessários", considera a organização.

Na sua análise, a La'o Hamutuk sublinha que o tratado determina que Timor-Leste não tem dinheiro a receber como compensação pelas receitas que pertenciam a Timor-Leste e que foram recebidas pela Austrália (com base nos tratados anteriores), que se estima atinjam os 5 mil milhões de dólares.

"No entanto nada impede a Austrália de devolver voluntariamente o dinheiro que roubou a Timor-Leste. O preâmbulo do tratado menciona 'promover o desenvolvimento económico de Timor-Leste' e ser 'bons vizinhos num espírito de cooperação e amizade'", refere a organização.

"Neste espírito de respeito mútuo, seria apropriado que a Austrália devolvesse o que levou durante três décadas desde que assinou [com a Indonésia] o Tratado de Timor Gap, para lucrar com a brutal e ilegal ocupação de Timor-Leste", disse ainda.

Lusa | em SAPO TL
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Publicação luso-timorense sem fins lucrativos

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