Timor-Leste perderá para os
cofres australianos mais de 5.500 dólares por hora até que os parlamentos dos
dois países ratifiquem o tratado de fronteiras marítimas assinado a 06 de
março, segundo contas de uma organização timorense.
As contas fazem parte da análise
que a organização timorense La'o Hamutuk divulgou esta semana sobre as
implicações do tratado que inclui referências ao que deverá ocorrer agora a
médio prazo, com destaque para as negociações sobre o conceito de
desenvolvimento para os poços de petróleo e gás de Greater Sunrise.
O tratado, assinado na sede das
Nações Unidas, em Nova Iorque, prevê que se altere a forma como as receitas
provenientes dos campos de petróleo e gás de Bayu-Undam e Kitan são
processadas, sendo que até agora a Austrália recebia 10% das receitas e
Timor-Leste 90% e agora Díli receberá 100% dessas receitas.
Essa alteração, relembra a La'o
Hamutuk, só ocorre quando os parlamentos dos dois países ratificarem o tratado,
notando que até lá, Camberra continuará a receber os 10% das receitas, ou cerca
de quatro milhões de dólares (323 milhões de euros) por mês. Isso equivale a
cerca de 5.500 dólares (4.500 euros) por hora.
Tanto de um lado como do outro da
fronteira do Mar de Timor, o processo de ratificação pode ser demorado, já que
Timor-Leste tem o Parlamento Nacional dissolvido, as eleições só serão a 12 de
maio e o novo parlamento, previsivelmente, só tomará posse em junho.
A estimativa é de que, dado o
muito que há por fazer - nomeadamente o Orçamento Geral do Estado para este
ano, já que está em duodécimos desde 01 de janeiro - o processo possa demorar
dois meses depois da tomada de posse, estima a La'o Hamutuk.
"Encorajamos consultas
políticas e uma análise cuidadosa para garantir a sua consistência com a lei de
Timor-Leste", refere a organização.
No caso da Austrália, o processo
poderá demorar também até seis meses já que são necessários um inquérito
parlamentar e audiências públicas por parte do Comité Permanente Conjunto sobre
Tratados.
"Esperamos que não haja
atrasos desnecessários", considera a organização.
Na sua análise, a La'o Hamutuk
sublinha que o tratado determina que Timor-Leste não tem dinheiro a receber
como compensação pelas receitas que pertenciam a Timor-Leste e que foram
recebidas pela Austrália (com base nos tratados anteriores), que se estima
atinjam os 5 mil milhões de dólares.
"No entanto nada impede a
Austrália de devolver voluntariamente o dinheiro que roubou a Timor-Leste. O
preâmbulo do tratado menciona 'promover o desenvolvimento económico de
Timor-Leste' e ser 'bons vizinhos num espírito de cooperação e amizade'",
refere a organização.
"Neste espírito de respeito
mútuo, seria apropriado que a Austrália devolvesse o que levou durante três
décadas desde que assinou [com a Indonésia] o Tratado de Timor Gap, para lucrar
com a brutal e ilegal ocupação de Timor-Leste", disse ainda.
Lusa | em SAPO TL
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