segunda-feira, 25 de junho de 2018

Coligação do Governo de Timor-Leste questiona pagamento ao Presidente


Díli, 25 jun (Lusa) - A coligação AMP, no Governo em Timor-Leste, apresentou ao Tribunal de Recurso um pedido de fiscalização da constitucionalidade de um pagamento feito ao Presidente pelo anterior Governo, no âmbito da lei dos partidos.

Fonte da Aliança de Mudança para o Progresso (AMP) confirmou à Lusa que o pedido entregue questiona uma decisão do anterior executivo, cujo mandato formalmente terminou na sexta-feira.

A primeira referência pública a este processo foi feita numa carta que Xanana Gusmão, o presidente do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) - maior partido da AMP - enviou ao novo primeiro-ministro, Taur Matan Ruak na semana passada.

"Meu querido irmão, como presidente do CNRT e presidente da AMP, peço-lhe para fazer chegar a ele que a AMP levantou já, junto do Tribunal, o caso de mais de 1 milhão de dólares que o Lu recebeu, por ter ganho as eleições presidenciais", escreve Xanana Gusmão.

"Grande credibilidade. Recebeu o dinheiro indevidamente e ficou calado por se sentir incrivelmente credível", escreve ainda.

Nessa carta, a que a Lusa teve acesso, Xanana Gusmão acusa o Presidente Francisco Guterres Lu-Olo de uma posição "inaudita, invulgar, sediciosa e politizada" ao decidir não dar posse a 11 membros do futuro Governo.

Em protesto, Xanana Gusmão não tomou posse na sexta-feira como ministro de Estado e conselheiro do primeiro-ministro.

Em causa está uma decisão do anterior Governo minoritário, liderado pela Fretilin (o partido do chefe de Estado), que em fevereiro, já com Timor-Leste a viver em duodécimos desde 01 de janeiro, aprovou o pagamento de um subsídio aos candidatos presidenciais.

Em fevereiro, o Governo timorense aprovou um decreto em que determinou o pagamento de um valor de quatro dólares (3,24 euros) por voto como subvenção aos partidos políticos e candidatos presidenciais.

"O cálculo do valor total da subvenção será realizado em razão do número total de votos obtidos pelos partidos políticos conforme o acórdão judicial que validou a eleição, proclamando os resultados eleitorais", explicou na altura o executivo.

Fonte do executivo disse à Lusa que foi deliberado que os candidatos presidenciais às eleições de 20 de março do ano passado receberiam esses fundos de forma imediata.

Os partidos políticos receberiam igualmente quatro dólares por voto obtido nas eleições legislativas de 22 de julho de 2017, mas esse valor só lhes será entregue quando for aprovado o Orçamento Geral do Estado de 2018.

No caso do Presidente Lu-Olo, líder da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) que venceu as eleições, isso implicou receber um total de 1,18 milhões de dólares (955 mil euros) pelos mais de 295 mil votos que recebeu.

O segundo classificado, António da Conceição - dirigente do Partido Democrático (PD), partido parceiro da Fretilin no VII Governo - recebeu mais de 671 mil dólares (543 mil euros) pelos seus quase 168 mil votos.

José Luís Guterres recebeu 54 mil dólares (13.500 votos, quase 44 mil euros), José Neves cerca de 45 mil dólares (11.660 votos, cerca de 36 mil euros), Luis Tilman praticamente o mesmo e Antonio Maher Lopes cerca de 36 mil dólares (29 mil euros).

A decisão já tinha merecido contestação da AMP, então na oposição, que lamentou que o executivo tivesse preferido, com o país em duodécimos, gastar dinheiro do Estado a pagar aos candidatos presidenciais do que a assegurar serviços públicos.

A crítica foi feita em conferência de imprensa conjunta do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), do Partido Libertação Popular (PLP) e do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) - as três forças da AMP - no Parlamento Nacional.

Os três partidos consideram a decisão um "grave conflito de interesse" e uma decisão "lamentável", num momento em que "o país está a fazer um grande esforço de poupança e a viver com o regime duodecimal".

ASP // JMC

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