Díli, 08 jun (Lusa) - O
ordenamento jurídico de Timor-Leste vai juntar-se formalmente este mês à Base
de Dados Jurídica Legis-PALOP, instrumento que já congrega toda a legislação,
jurisprudência e doutrina dos países africanos lusófonos.
A inclusão, que será formalizada
no próximo dia 14 de junho numa cerimónia em Lisboa, marca a transformação da
base de dados, criada em 2009 e que passa assim a designar-se Legis-PALOP + TL.
Em comunicado enviado à Lusa, os
responsáveis do projeto explicam que a integração de Timor-Leste "vem
consolidar e reforçar o Legis-PALOP enquanto referência jurídica do universo
lusófono".
Atualizada diariamente, a Base de
Dados Legis-PALOP + TL conta atualmente com cerca de 60 mil documentos
jurídicos, entre legislação, jurisprudência e doutrina, a que acrescem versões
consolidadas de códigos e principal legislação.
A plataforma identifica ainda o
estado de vigência dos diplomas de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau,
Moçambique, São Tomé e Príncipe e, agora, de Timor-Leste.
A cerimónia oficial de lançamento
do Legis-PALOP + TL decorre no próximo dia 14 de junho na sede da Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Lisboa com a presença prevista, entre
outros, da secretária executiva da CPLP e do presidente do Camões - Instituto da
Cooperação e da Língua.
Com mais de 15 mil utilizadores
em todo o mundo, ligados às áreas jurídica, administração pública, diplomacia,
organizações internacionais, setor privado e mundo académico, entre outras, a
plataforma é gratuita para sumários de legislação.
O acesso integral está sujeito a
subscrição, "cujos valores revertem para a sustentabilidade das unidades
responsáveis pela manutenção e atualização da Base de Dados em cada país".
Entre a informação jurídica
disponível, encontram-se todos os atos normativos publicados desde as
independências nacionais até à atualidade, milhares de acórdãos das instâncias
superiores, doutrina e documentos relevantes produzidos pelas procuradorias
gerais das repúblicas, ordens de advogados e instituições académicas, sendo
ainda disponibilizados os respetivos jornais oficiais.
Os utilizadores do portal
(www.legispalop.org) têm ainda acesso a um 'thesaurus' jurídico com cerca de
cinco mil temas.
ASP // EJ
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