Díli, 04 jun (Lusa) - O
presidente do Parlamento Nacional timorense assinou hoje a convocatória para 13
de junho da sessão de tomada de posse dos 65 deputados eleitos nas legislativas
de 12 de maio, disse à Lusa fonte parlamentar.
A marcação da sessão inaugural da
V legislatura, assinada por Aniceto Guterres Lopes, é o primeiro passo no
processo que levará, depois, à formação e tomada de posse do VIII Governo
constitucional, apoiado pela coligação Aliança de Mudança para o Progresso
(AMP), que obteve a maioria absoluta na votação.
O dia marcado para o arranque da
legislatura é 16 dias depois da data em que o Tribunal de Recurso certificou os
resultados das eleições antecipadas.
Hoje o Presidente da República,
Francisco Guterres Lu-Olo, recebeu pela primeira vez as lideranças das quatro
forças políticas que elegeram deputados para o parlamento, nomeadamente a AMP
(34), a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) - que terá
23 deputados, o Partido Democrático (PD) - que terá cinco - e a Frente de
Desenvolvimento Democrático (FDD) - que se estreia com três.
Os atuais deputados vão
participar na sessão de abertura da nova legislatura, em que tomam posse os
novos eleitos, sendo posteriormente escolhido o novo presidente do Parlamento
Nacional.
O regimento parlamentar determina
que as candidaturas para o cargo de presidente do Parlamento Nacional devem ser
subscritas por um mínimo de dez e um máximo de 20 deputados e o vencedor tem que
ter a maioria absoluta dos votos.
Depois, serão escolhidos os
restantes elementos da mesa, nomeadamente os vice-presidentes, secretário e
vice-secretários, cujas candidaturas devem ser subscritas "por um mínimo
de oito e um máximo de 12 deputados, mediante lista fechada, completa e
nominativa".
O regimento determina ainda a
criação de uma "comissão de verificação de poderes" dos deputados.
A legislatura tem a duração de
cinco anos com quatro sessões legislativas de um ano que, segundo o regimento,
deviam começar a 15 de setembro e terminar a 14 de setembro do ano seguinte.
Em caso de dissolução, como o que
ocorreu agora, "o Parlamento Nacional eleito inicia nova legislatura, cuja
duração é acrescida do tempo necessário para se completar o período
correspondente à sessão legislativa em curso à data da eleição".
No ano passado, o Tribunal de
Recurso validou os resultados das eleições de 22 de julho a 01 de agosto, tendo
a primeira sessão legislativa da quarta legislatura começado, formalmente, a 05
de setembro, ou seja, mais de um mês depois da validação dos resultados.
O VII Governo constitucional
tomou posse a 15 de setembro.
ASP // VM
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